Redação Plenax – Flavia Andrade
Proposta prevê jornada de 40 horas semanais, dois dias obrigatórios de descanso e mantém salários dos trabalhadores
A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas deve ganhar novos desdobramentos nesta semana no Senado Federal. Líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (9) para discutir o cronograma de análise da matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio.
A proposta estabelece que os trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso por semana, sem redução salarial, alterando um dos modelos de jornada mais utilizados em diversos setores da economia brasileira.
Tramitação passará pelas comissões
Apesar da expectativa de setores favoráveis à proposta, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já sinalizou que o texto não seguirá diretamente para votação em plenário.
A PEC deverá passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, presidida pelo senador Otto Alencar. A intenção é promover debates com representantes de diferentes segmentos da sociedade antes da apreciação definitiva da proposta.
Segundo Alcolumbre, o Senado pretende ouvir trabalhadores, empregadores, especialistas e demais setores impactados pela mudança, o que pode ampliar o período de discussão da matéria.
Desde que chegou à Casa, em 28 de maio, a PEC ainda não avançou formalmente nas etapas de tramitação, situação que também foi influenciada pelo feriado prolongado de Corpus Christi na semana passada.
Aprovação exige quórum qualificado
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisará do apoio de três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Caso os senadores promovam alterações no texto aprovado pela Câmara, a PEC terá de retornar aos deputados para nova análise antes da promulgação.
Nos bastidores do Congresso, a expectativa de parlamentares favoráveis à proposta é de que a votação possa ocorrer até meados de julho, embora o calendário definitivo ainda dependa das negociações entre as lideranças.
Autonomia financeira do Banco Central também entra na pauta
Além da discussão sobre a jornada de trabalho, outra proposta de grande impacto institucional deve avançar nesta semana no Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça tem prevista para quarta-feira (10) a análise da PEC que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central do Brasil.
De autoria do senador Vanderlan Cardoso, o texto propõe a criação de um regime jurídico próprio para o Banco Central, classificando a instituição como uma entidade pública de natureza especial.
Na prática, a medida retiraria o Banco Central do Orçamento Geral da União, ampliando sua autonomia administrativa e financeira.
O relator da proposta, Plínio Valério, defende que, apesar da autonomia operacional conquistada em 2021, a instituição ainda depende de recursos orçamentários sujeitos a decisões do governo federal.
A atual autonomia operacional do Banco Central foi instituída pela Lei Complementar 179, que estabeleceu mandatos fixos para o presidente e diretores da autoridade monetária, reduzindo interferências políticas na condução da política econômica.
Com temas de forte impacto sobre o mercado de trabalho e a gestão econômica do país, a semana promete movimentar a agenda legislativa no Senado Federal.
