Redação Plenax – Flavia Andrade
Proposta cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador e permite que empresas subsidiem remédios para empregados e dependentes por meio de incentivos fiscais.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deve analisar nesta terça-feira (14) o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ao Projeto de Lei nº 3.079/2024, que institui o Programa de Medicamentos do Trabalhador (PMT). A proposta busca ampliar o acesso a medicamentos prescritos por meio da participação das empresas no custeio dos tratamentos de seus empregados e dependentes.
Pelo texto, as empresas poderão oferecer o benefício com incentivos fiscais, sem que os valores sejam incorporados ao salário dos trabalhadores ou gerem encargos trabalhistas e previdenciários.
Objetivo é reduzir o peso dos medicamentos no orçamento familiar
A proposta surge em um cenário de crescimento das despesas das famílias brasileiras com medicamentos. Segundo dados do IPC Maps citados no projeto, os brasileiros gastaram R$ 238,9 bilhões com medicamentos em 2025, valor 10,7% superior ao registrado no ano anterior.
Para o relator da matéria, senador Nelsinho Trad, o programa pretende criar uma alternativa para facilitar o acesso aos tratamentos sem aumentar os custos trabalhistas das empresas.
Segundo o parlamentar, muitas famílias enfrentam dificuldades para manter tratamentos médicos devido ao alto custo dos medicamentos, e a iniciativa busca ampliar o acesso por meio de uma parceria entre o setor privado e os trabalhadores.
Modelo é inspirado no Programa de Alimentação do Trabalhador
O Programa de Medicamentos do Trabalhador foi estruturado com base no modelo do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Caso seja aprovado, o PMT permitirá que empresas participantes subsidiem medicamentos para empregados e seus dependentes em regime de coparticipação. O benefício não terá natureza salarial, ficará isento de encargos trabalhistas e previdenciários e poderá, em determinadas situações previstas pelo programa, ser mantido mesmo após o encerramento do vínculo empregatício.
A compra dos medicamentos dependerá de prescrição médica e estará limitada a produtos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Proposta busca ampliar adesão aos tratamentos
Na avaliação de Nelsinho Trad, a medida também poderá contribuir para reduzir a interrupção de tratamentos por dificuldades financeiras, favorecendo a continuidade do cuidado com a saúde dos trabalhadores.
O senador argumenta que ampliar o acesso aos medicamentos representa um investimento tanto na qualidade de vida quanto na produtividade dos empregados.
Tramitação
Se o parecer for aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o Projeto de Lei nº 3.079/2024 seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
