Redação Plenax – Flavia Andrade
Ministro Paulo Pereira detalha medidas para pequenos negócios, incluindo mudanças nas compras públicas, renegociação de débitos bancários e simplificação de obrigações
O Governo Federal prepara um conjunto de medidas para reduzir o endividamento e ampliar as oportunidades de crescimento dos microempreendedores individuais (MEIs). As ações integram o Prospera MEI, pacote que prevê perdão de dívidas com a União, aumento gradual do limite anual de faturamento, acesso a recursos para investimentos e novas condições para participação em compras públicas.
Os detalhes serão apresentados pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, nesta quinta-feira (29), a partir das 8h.
Entre as principais medidas está a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O pacote também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, em vez de um.
Perdão de dívidas pode beneficiar milhões de empreendedores
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de outubro, a Lei Complementar nº 238 prevê a remissão integral de débitos tributários federais dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, até 13 de outubro de 2026.
A medida está prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027 e poderá beneficiar mais de 3,6 milhões de empreendedores, com o perdão de mais de R$ 18,7 bilhões em dívidas.
Para manter o benefício, os microempreendedores deverão pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes ao início da vigência da lei.
Teto de faturamento terá aumento gradual
O limite anual de faturamento do MEI não é atualizado desde 2018. Com a mudança prevista no pacote, o teto passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A alteração busca permitir que os empreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar tão cedo o regime simplificado de tributação. A proposta também amplia de um para dois o número de empregados que podem ser contratados por um MEI.
Pequenos negócios terão mais espaço nas compras públicas
O Prospera MEI também prevê mudanças nas regras de contratação pelo poder público. O limite das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte passará de R$ 80 mil para R$ 130.984,20.
Outra alteração envolve o Contrata+Brasil, plataforma que conecta órgãos públicos a microempreendedores cadastrados para a prestação de serviços. O limite por contratação deverá subir de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06.
A ampliação busca facilitar a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais e criar novas oportunidades de receita.
Desenrola 3.0 prevê renegociação de dívidas bancárias
O pacote inclui ainda o Desenrola 3.0, iniciativa voltada à renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais.
A proposta prevê desconto mínimo de 90% na compra das carteiras de crédito das instituições financeiras e busca facilitar a renegociação de débitos privados, reduzir o endividamento e melhorar as condições de acesso ao crédito.
PixMEI oferecerá apoio de até R$ 5 mil
Outra frente do Prospera MEI é o PixMEI, que prevê apoio financeiro não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.
Os recursos poderão ser utilizados para fortalecer as atividades econômicas e aumentar a produtividade. Diferentemente de um empréstimo convencional, o benefício não exige devolução do valor nem pagamento de juros.
A iniciativa tem previsão de alcançar até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030.
Medidas também buscam simplificar obrigações
O pacote prevê mudanças nas exigências fiscais para pequenos empreendedores. Entre elas, está a dispensa de emissão de notas fiscais pelos MEIs nas vendas realizadas para pessoas físicas.
Já os chamados nanomeis, conforme as regras previstas para a categoria, ficarão dispensados de emitir notas fiscais em todas as vendas e de constituir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Como acompanhar a entrevista
O programa Bom Dia, Ministro é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A entrevista coletiva será transmitida ao vivo a partir das 8h, pela TV e pelos canais do Canal Gov no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram.
As emissoras de rádio poderão acompanhar a transmissão pelo sinal da Rádio Gov, no mesmo canal de A Voz do Brasil.
Jornalistas e veículos interessados em participar podem enviar mensagem pelo WhatsApp para o número (61) 99222-1282, informando o nome da emissora ou do veículo, o município e o estado de origem.
