Redação Plenax – Flavia Andrade
Empresariado, oposição e partidos do Centrão articulam mudanças no texto que reduz jornada semanal para 40 horas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer sobre a proposta que prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e o fim da escala 6×1. O relatório seria apresentado nesta quarta-feira (20) pelo relator, deputado Leo Prates.
O adiamento ocorre em meio à pressão de setores empresariais, partidos da oposição e legendas do chamado Centrão para incluir uma regra de transição de até 10 anos na implementação das mudanças.
O presidente da comissão, deputado Alencar Santana, afirmou que o prazo extra será usado para ampliar as negociações em torno do texto. Apesar disso, a votação na comissão segue prevista para o dia 26 de maio.
Segundo parlamentares envolvidos nas discussões, um dos principais pontos de divergência é justamente o tempo de adaptação para empresas e setores considerados essenciais.
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Sérgio Turra, com apoio de 176 deputados, estabelece que o fim da escala 6×1 só entraria em vigor dez anos após a promulgação da proposta.
O texto também prevê que trabalhadores de setores considerados essenciais continuem submetidos à jornada máxima de 44 horas semanais. Entre os segmentos que poderiam ficar fora da mudança estão áreas ligadas à saúde, segurança, mobilidade, abastecimento e infraestrutura crítica.
A proposta ainda reduz de 8% para 4% a contribuição patronal ao FGTS e prevê isenção temporária da contribuição previdenciária patronal, atualmente fixada em 20% sobre a folha salarial.
Outra emenda semelhante, apresentada pelo deputado Tião Medeiros, também propõe uma transição de dez anos e a exclusão de categorias essenciais da redução da jornada.
O governo federal tem defendido a redução da carga horária sem corte salarial e sem uma transição tão longa. Nos bastidores, o relator tem buscado uma solução intermediária, com período de adaptação entre dois e quatro anos.
A discussão em torno da proposta tem mobilizado empresários, sindicatos e parlamentares, principalmente pelos possíveis impactos econômicos, trabalhistas e previdenciários da mudança.
Caso avance no Congresso, a proposta poderá alterar significativamente as regras da jornada de trabalho no país e redefinir modelos adotados atualmente por diversos setores da economia.
