Redação Plenax
Os Cartórios de Registro Civil de Mato Grosso do Sul passaram a oferecer um novo serviço digital que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. A iniciativa amplia o acesso a um direito fundamental e busca reduzir o número de crianças registradas apenas com o nome da mãe no estado.
O lançamento ocorre em um cenário preocupante: desde 2020, mais de 19,6 mil crianças foram registradas somente com a filiação materna em MS, com média superior a três mil casos por ano.
A nova plataforma, disponível no site oficial dos cartórios, permite que tanto o pai quanto a mãe iniciem o processo de forma totalmente online, eliminando a necessidade de comparecimento presencial. Uma das principais inovações é a possibilidade de a mãe indicar digitalmente o suposto pai, dando início ao procedimento de investigação de paternidade com encaminhamento automático ao cartório e posterior análise judicial.
Segundo Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul, a ferramenta mantém todas as garantias legais do processo tradicional, incluindo a exigência de consentimento das partes — como da mãe, no caso de menores, ou do próprio filho, quando maior de idade.
O presidente da entidade, Marcus Roza, destaca que a digitalização representa um avanço importante. “A plataforma torna esse direito mais acessível e seguro, aproximando famílias da cidadania e garantindo dignidade a milhares de crianças”, afirmou.
Além de assegurar o direito à identidade, o reconhecimento de paternidade viabiliza o acesso a benefícios como pensão alimentícia, herança e inclusão em políticas públicas. Apesar disso, os dados mostram que ainda há um descompasso entre a demanda e a formalização desses vínculos.
Em nível nacional, mais de um milhão de crianças foram registradas sem o nome do pai desde 2020 — um cenário que reforça a importância de iniciativas que reduzam barreiras burocráticas e ampliem o acesso ao serviço.
A expectativa é que, com a digitalização, o processo se torne mais ágil, acessível e eficiente, contribuindo para a regularização de vínculos familiares e para a garantia de direitos básicos.
