Redação Plenax
Durante participação no programa Bom Dia, Ministro nesta quinta-feira (16), o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, destacou medidas adotadas pelo governo federal para reforçar a segurança do Seguro-Defeso e coibir fraudes no benefício destinado a pescadores artesanais.
Segundo o ministro, o foco é garantir que o recurso chegue apenas a quem realmente depende da atividade pesqueira. “Temos que combater indícios de fraudes, mas sem prejudicar quem tem direito. Nosso compromisso é proteger o pescador”, afirmou.
O Seguro-Defeso, oficialmente chamado de Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, assegura o pagamento de um salário mínimo durante o período em que a pesca é proibida para preservação das espécies. Para ter acesso, é necessário comprovar atuação regular na atividade e atender a critérios como registro no Ministério da Pesca e contribuições previdenciárias.
Nos últimos meses, ações conjuntas com a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal resultaram na suspensão de mais de 131 mil licenças com indícios de irregularidades. Outras 300 mil foram canceladas por falta de recadastramento, além de registros excluídos por inconsistências, como beneficiários falecidos ou com renda incompatível.
Mudanças recentes também alteraram a gestão do benefício, que deixou de ser responsabilidade do INSS e passou ao Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as novas exigências está a realização de entrevistas para validação dos dados, etapa que, segundo o ministro, vem sendo aprimorada para evitar interpretações equivocadas.
Outro ponto de atenção é a entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para manutenção do registro ativo. O prazo para envio dos relatórios referentes ao período de 2021 a 2024 vai até 30 de junho.
Saúde e inclusão social
Durante a entrevista, Araujo também apresentou o programa Mais Saúde na Pesca Artesanal, voltado à ampliação do acesso a serviços de saúde para pescadores e pescadoras em todo o país. A iniciativa integra o Programa Povos da Pesca Artesanal e considera as condições específicas de trabalho dessas comunidades.
A política prevê atenção especial às mulheres, que representam cerca de metade da categoria e frequentemente enfrentam condições adversas, como exposição prolongada ao sol e atividades em ambientes insalubres.
Para viabilizar as ações, foi firmada parceria com o Ministério da Saúde, com previsão de investimento de R$ 500 milhões. Para 2026, a estimativa é de R$ 26 milhões destinados às iniciativas.
Com as medidas, o governo busca equilibrar controle e inclusão, fortalecendo tanto a fiscalização quanto o acesso a direitos por parte de trabalhadores da pesca artesanal em todo o país.
