Redação Plenax – Flavia Andrade
Posto de emissão da Carteira de Identidade Nacional na Aldeia Te’yikue reduz deslocamentos e integra conjunto de ações públicas voltadas às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul
Aos 109 anos, Cícero da Silva não precisou enfrentar estrada, chuva ou uma longa viagem até a cidade para tirar sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). Morador da Aldeia Te’yikue, em Caarapó, ele conseguiu emitir o documento dentro da própria comunidade.
O posto de identificação instalado na aldeia começou a funcionar em julho deste ano e integra uma iniciativa do Governo de Mato Grosso do Sul para ampliar o acesso à emissão da CIN em comunidades indígenas e áreas rurais. Além da Te’yikue, outros postos foram previstos para aldeias de Dourados e Aquidauana e para o Assentamento Itamarati, em Ponta Porã.
Para Anísio da Silva, cacique da comunidade e filho de Cícero, a mudança representa uma redução concreta nas dificuldades enfrentadas pelos moradores que precisam se deslocar até a cidade para acessar serviços.
“Esse posto é importante para toda a nossa comunidade, vai ser melhor o atendimento para a pessoa que tem muita dificuldade para ir na cidade. Antes era de bicicleta, quando chovia chegava atrasado e perdia o agendamento, tinha que esperar mais 30 dias para remarcar. Agora está aqui já. Para ele ficou muito bom, está dentro da aldeia, e está alegre”, contou.
A experiência de Cícero se insere em uma questão mais ampla: a necessidade de aproximar serviços públicos das comunidades indígenas. Segundo o Censo 2022 do IBGE, Mato Grosso do Sul tinha 116.469 pessoas indígenas, o terceiro maior contingente entre as unidades da Federação.
Nos últimos anos, o Governo de Mato Grosso do Sul implantou ou ampliou ações nas áreas de documentação, segurança, saúde, assistência, produção e abastecimento de água. Os resultados e os investimentos são apresentados pelo próprio governo como parte de uma política de atendimento aos povos indígenas.
Segurança com participação das comunidades
Na área de segurança, foram implantados Conselhos Comunitários de Segurança Indígena. Segundo dados do Governo do Estado, são 21 conselhos presentes em 34 comunidades de 13 municípios, com alcance estimado de aproximadamente 66 mil pessoas.
A proposta é envolver lideranças e moradores na identificação dos problemas e na definição de ações. O trabalho inclui mobilização comunitária, capacitação e atividades de prevenção à violência, com atenção a mulheres, crianças, estudantes e idosos.
Na Aldeia Ñande Ru Marangatu, em Antônio João, um dos veículos entregues pelo Estado passou a ser utilizado no atendimento de demandas sociais e de segurança.
“Esperamos que novos projetos também cheguem para atender às necessidades da nossa comunidade”, afirmou o cacique Izaias Sanches Martins, que também preside o Conselho Comunitário de Segurança Indígena local.
Outra iniciativa é o MS em Ação – Segurança e Cidadania, que, segundo o governo estadual, realizou 43.784 atendimentos em nove edições e emitiu 8.948 documentos. As ações reúnem serviços de cidadania, saúde e segurança.
Na área de formação, 500 agentes de segurança passaram por capacitação em Justiça e Policiamento Restaurativo voltada à atuação em territórios indígenas, enquanto outros 54 participam de uma segunda etapa.
Produção e geração de renda
As políticas voltadas à população indígena também incluem ações de inclusão produtiva.
Segundo o Governo do Estado, os investimentos nessa área somam R$ 28,8 milhões. O Programa de Aquisição de Alimentos para povos originários beneficiou 1.280 famílias, com R$ 10 milhões destinados à iniciativa. O Fomento Rural alcançou 1.440 beneficiários e o Proacinq destinou R$ 6 milhões à mecanização das comunidades.
Também são distribuídas mensalmente 19.899 cestas alimentares em 86 aldeias de 27 municípios.
Na Aldeia Cabeceira, em Nioaque, Nalva Atikum e as irmãs encontraram na produção de pães e bolos uma alternativa de geração de renda. A família trabalha com os produtos artesanais há quase seis anos e participou de capacitação voltada ao empreendedorismo.
“Foi um divisor de águas. Aprendemos que podemos trabalhar com aquilo que já temos. Às vezes a gente só precisa de uma oportunidade”, relatou Nalva.
A experiência integra o Empretec Indígena, realizado pelo Sebrae em municípios como Miranda, Nioaque, Paranhos, Antônio João e Dourados.
Em Dourados, também está prevista a construção de um Centro de Comercialização de Produtos Indígenas, destinado à venda de produtos produzidos pelas comunidades.
Saúde mais perto das aldeias
Na saúde, uma das iniciativas é o SAMU Indígena 192, instalado na Reserva Indígena de Dourados. A base funciona 24 horas na Aldeia Jaguapiru e atende uma população estimada em 25 mil indígenas.
O serviço conta com profissionais bilíngues, que falam português e guarani. Segundo dados oficiais da Secretaria de Estado de Saúde, a iniciativa foi estruturada para ampliar o acesso da população indígena ao atendimento pré-hospitalar móvel de urgência.
O Governo do Estado também informa a aquisição de ambulâncias destinadas à Secretaria de Saúde Indígena e a distribuição de tablets para apoiar o trabalho dos Agentes Indígenas de Saúde.
Abastecimento de água continua entre os desafios
Apesar da ampliação de serviços, o acesso à água permanece entre as principais demandas de comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.
O programa MS Água para Todos prevê R$ 60 milhões para ampliar e melhorar sistemas de abastecimento em 18 aldeias, com atendimento estimado em 34.688 indígenas, segundo informações do Governo do Estado.
Na Reserva Indígena de Dourados, o Estado informou a assinatura, em janeiro de 2026, de contrato para implantação de sistemas de abastecimento nas aldeias Jaguapiru e Bororó, com investimento de R$ 48,7 milhões.
O abastecimento de água também aparece entre as prioridades apresentadas pelo governo para o período de 2027 a 2030, ao lado de ações de saneamento, inclusão produtiva, geração de renda e infraestrutura.
Moradia, assistência e cultura
Na área habitacional, o Governo do Estado informa que 1.186 famílias indígenas foram atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida Rural – Oga Porã.
Também estão em construção dez Centros Culturais Indígenas.
Na assistência social, o programa Mais Social atende, segundo dados estaduais, 46.939 famílias indígenas, sendo 95% delas chefiadas por mulheres.
As ações anunciadas para os próximos anos incluem ainda assistência técnica, crédito e qualificação para mulheres rurais e indígenas, além de iniciativas relacionadas à preservação e valorização das culturas tradicionais.
Um documento que reduz uma distância
A dimensão das políticas públicas voltadas às comunidades indígenas pode ser medida pelos investimentos, pelos atendimentos e pelo número de localidades alcançadas. Mas também pode ser percebida em uma situação cotidiana.
Na Aldeia Te’yikue, um homem de 109 anos conseguiu emitir pela primeira vez sua identidade sem precisar deixar a comunidade.
Para o filho Anísio, a diferença está justamente naquilo que antes dificultava o acesso ao serviço: a bicicleta até a cidade, a chuva, o risco de perder o horário e a necessidade de esperar semanas por um novo agendamento.
A instalação do posto não resolve, por si só, todos os desafios enfrentados pelas comunidades indígenas. Mas representa uma mudança concreta na distância entre o serviço público disponível e a população que precisa acessá-lo — uma questão que permanece central para a ampliação das políticas públicas nos territórios indígenas de Mato Grosso do Sul.
