Redação Plenax – Flavia Andrade
Discussões entre deputados e senadores buscam consenso para acelerar tramitação do projeto que define regras para o uso da IA no Brasil
A votação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, conhecido como Marco Regulatório da Inteligência Artificial, foi adiada na Câmara dos Deputados. A decisão foi confirmada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, que descartou a apreciação da proposta ainda nesta semana e afirmou que o texto continua em fase de construção e articulação política.
A matéria está sendo analisada por uma comissão especial e ainda depende da conclusão do relatório que servirá de base para a votação entre os parlamentares.
Segundo a presidente da comissão, Luísa Canziani, o tema exige diálogo entre Câmara e Senado para garantir uma legislação alinhada aos desafios tecnológicos e jurídicos trazidos pela inteligência artificial.
“O tema da inteligência artificial exige responsabilidade e diálogo. Estamos construindo um texto que seja capaz de promover a inovação, proteger direitos e oferecer segurança jurídica para todos os envolvidos”, afirmou a parlamentar.
Busca por consenso entre as duas Casas
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal no final de 2024 e, atualmente, tramita na Câmara dos Deputados. Caso os deputados promovam alterações no texto aprovado pelos senadores, a proposta precisará retornar ao Senado para uma nova rodada de análise.
Para evitar atrasos na tramitação, o relator da matéria, Aguinaldo Ribeiro, tem defendido a construção de um texto com ampla convergência entre as duas Casas Legislativas.
A estratégia busca reduzir divergências e facilitar a aprovação definitiva da proposta, considerada uma das mais importantes para o futuro da transformação digital no país.
O que prevê o PL da Inteligência Artificial
O projeto estabelece princípios, diretrizes e mecanismos de governança para o desenvolvimento e a utilização de sistemas de inteligência artificial no Brasil.
Entre os principais pontos está a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), estrutura que deverá coordenar ações de supervisão, monitoramento e fiscalização da aplicação da tecnologia em diferentes setores.
A proposta também trata de temas relacionados à transparência, responsabilidade dos desenvolvedores, proteção de direitos fundamentais e avaliação de riscos associados ao uso de sistemas de IA.
Tema estratégico para o futuro do país
O avanço acelerado da inteligência artificial tem levado governos de diferentes países a discutir modelos regulatórios capazes de equilibrar inovação tecnológica, desenvolvimento econômico e proteção dos cidadãos.
Para Luísa Canziani, a discussão representa uma oportunidade para o Brasil construir um ambiente regulatório moderno e competitivo.
“Estamos tratando de uma das pautas mais estratégicas para o futuro do país. O compromisso da comissão é entregar uma legislação equilibrada, que incentive o desenvolvimento tecnológico sem abrir mão da segurança e da proteção de direitos”, destacou.
Sem previsão de votação imediata, a expectativa é que as negociações entre Câmara e Senado continuem nas próximas semanas em busca de um texto consensual que possa avançar no Congresso Nacional.
