Redação Plenax – Flavia Andrade
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (16), às 14h, o julgamento que decidirá se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo relacionado à chamada trama golpista.
O caso envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras por meio de medidas econômicas e diplomáticas. Segundo a acusação, o ex-parlamentar teria incentivado a adoção de tarifas sobre produtos brasileiros, além da aplicação de sanções contra integrantes do Judiciário e do governo federal, com o objetivo de influenciar o andamento de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento será conduzido pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, responsável pela apresentação do relatório e do primeiro voto. Em seguida, serão ouvidas as manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da defesa.
Também participam da análise os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
Acusação aponta pressão internacional
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Eduardo Bolsonaro teria utilizado redes sociais, entrevistas e articulações políticas para estimular sanções internacionais contra autoridades brasileiras e pressionar o STF em julgamentos relacionados aos atos investigados.
A PGR sustenta que as ações resultaram em prejuízos econômicos para setores produtivos do país, atingidos por medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos, e pede a condenação do ex-deputado, além da fixação de indenização pelos danos causados.
O crime de coação no curso do processo prevê pena de um a quatro anos de prisão, podendo haver aumento em caso de agravantes reconhecidas pela Corte.
Defesa questiona imparcialidade
Como Eduardo Bolsonaro não foi localizado para receber as notificações judiciais e não constituiu advogado particular, a defesa passou a ser realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Nas alegações encaminhadas ao STF, a DPU pediu a anulação do processo e argumentou que Alexandre de Moraes não deveria participar do julgamento, por ter sido diretamente atingido pelas medidas citadas na investigação, incluindo sanções financeiras e restrições de visto.
A Defensoria também questionou a composição da Primeira Turma, atualmente com quatro integrantes, defendendo a convocação de um ministro da Segunda Turma para completar o colegiado durante o julgamento.
A decisão será tomada pelos ministros da Primeira Turma e poderá resultar na condenação ou absolvição do ex-deputado federal.
