Redação Plenax – Flavia Andrade
Vereador de Campo Grande é autor de leis municipais voltadas aos direitos, à autonomia e à participação de pessoas com deficiência
A acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência estão entre as principais pautas apresentadas por Silvio Pitu (PSDB) na disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Vereador de Campo Grande por dois mandatos, ele é autor de leis municipais voltadas à garantia de direitos e à ampliação da autonomia de pessoas com deficiência e de suas famílias.
Entre as iniciativas está a Lei nº 7.092/2023, que assegura prioridade de matrícula na escola da Rede Municipal de Ensino (REME) mais próxima da residência para crianças e adolescentes com deficiência. A medida também contempla casos em que pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou idosos.
Outra proposta é a Lei nº 7.158/2023, que determina a identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas municipais. A medida busca facilitar a circulação de pessoas cegas em prédios públicos sem a necessidade de acompanhamento.
A atuação legislativa também alcançou o esporte. A Lei nº 7.283/2024 incluiu a Semana do Paradesporto no calendário oficial de eventos de Campo Grande, ampliando a visibilidade de atletas com deficiência e das modalidades esportivas adaptadas.
Em 2025, a Lei nº 7.404 criou o programa Selo Cidade Inclusiva, destinado a reconhecer estabelecimentos e instituições que adotam práticas de acessibilidade e inclusão no município.
Para Silvio Pitu, a acessibilidade deve ser tratada como um direito assegurado por lei e efetivado na rotina da população.
“Acessibilidade não é favor, é direito, que deve ser garantido quando está escrito na lei e é cobrado no dia a dia”, afirma.
O vereador defende que a experiência acumulada na Câmara Municipal de Campo Grande pode servir de base para ampliar a atuação sobre o tema em âmbito estadual.
“O que construímos em Campo Grande mostra que é possível avançar. Quero levar essa pauta para a Assembleia Legislativa e trabalhar para que esse tipo de proposição tenha impacto muito positivo na vida do cidadão sul-mato-grossense”, finalizou Pitu.
