Redação Plenax – Flavia Andrade
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o parecer do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.365/2022, que atualiza o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas. A proposta retorna agora à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e ganha novo impulso para avançar na tramitação.
O texto já havia sido analisado anteriormente pela CAE, mas precisou voltar à comissão após a apresentação de quatro emendas no Plenário do Senado. Como as alterações propostas geram impacto financeiro, a legislação exige uma nova avaliação da área econômica da Casa.
No relatório aprovado, Nelsinho Trad acolheu apenas uma das emendas, que prevê a implantação gradual do novo piso salarial ao longo de três anos. As demais alterações foram rejeitadas pelo relator.
Pela proposta, o novo piso será implementado em etapas: 40% do valor no primeiro exercício financeiro após a sanção da lei, 70% no segundo ano e 100% no terceiro. O valor final previsto para o piso permanece inalterado.
“Foi justamente para enfrentar essas preocupações que fizemos as adequações necessárias. Aceitamos a implantação gradual em três anos, mas preservamos o direito da categoria e a compensação da União aos estados e municípios. O objetivo é valorizar médicos e dentistas com responsabilidade fiscal”, afirmou o senador.
Relatório mantém servidores públicos e compensação financeira
Entre as emendas rejeitadas estava uma proposta que excluía médicos e dentistas concursados, vinculados ao serviço público, do alcance do novo piso salarial. Outra alteração previa a retirada do reajuste anual com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No parecer aprovado, Nelsinho Trad argumentou que não deve haver distinção entre profissionais que exercem a mesma atividade em razão do vínculo empregatício, seja ele público ou privado.
Também foi rejeitada a emenda que tornava facultativa a compensação financeira da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para custear o aumento das despesas decorrentes da implantação do piso.
Com isso, permanece no texto a previsão de repasses federais por meio do Fundo Nacional de Saúde para auxiliar os entes federativos no cumprimento da nova legislação.
“Não é justo aprovar um piso nacional e deixar a conta apenas para prefeitos e governadores. A União precisa cumprir seu papel para que a valorização dos profissionais não comprometa os serviços prestados à população”, destacou o senador.
Reconhecimento no Senado
Durante a discussão da matéria, parlamentares elogiaram o trabalho desenvolvido pelo relator. A senadora Eudócia Caldas (PL-AL) ressaltou o empenho de Nelsinho Trad na defesa das pautas relacionadas à saúde.
Já o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a escolha do parlamentar sul-mato-grossense para relatar o projeto ocorreu em razão de sua experiência no tema.
“Eu tive a honra de designar o senador Nelsinho Trad por ser o melhor especialista na matéria”, declarou.
Categoria vê avanço decisivo
Representantes dos profissionais acompanharam a votação e comemoraram a aprovação do parecer. Para o representante do Conselho Federal de Odontologia, Vitor Magalhães, a decisão preserva pontos considerados essenciais para a categoria.
Segundo ele, a manutenção dos profissionais do setor público no alcance do piso e a garantia de compensação financeira aos estados e municípios representam um avanço significativo para a valorização dos médicos e dentistas em todo o país.
Próximas etapas
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais. Durante a reunião, Renan Calheiros anunciou que será solicitado novo regime de urgência para acelerar a tramitação da proposta.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto está em análise no Senado desde 2022 e busca atualizar a Lei nº 3.999, de 1961, que estabelece o piso salarial dessas categorias há mais de seis décadas.
Além da relatoria da proposta, Nelsinho Trad também é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende conferir respaldo constitucional ao piso nacional, ampliando a segurança jurídica para sua aplicação tanto na rede pública quanto na iniciativa privada.
