Redação Plenax
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou nesta terça-feira (14) um relatório de 221 páginas que solicita o indiciamento de quatro autoridades: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O documento aponta indícios de crimes de responsabilidade, com base na Lei 1.079/1950, incluindo condutas como julgar processos em situação de suspeição e agir de forma incompatível com o decoro exigido pelas funções públicas. O relatório ainda precisa ser votado pela comissão e pode sofrer atraso caso haja pedido de vista.
A investigação tem como eixo o chamado caso Banco Master. Segundo o relator, a apuração se concentra em autoridades que não estão sujeitas aos meios usuais de responsabilização penal. Vieira destacou que, historicamente, o país já investigou integrantes do Executivo e do Legislativo, mas não membros das cortes superiores.
Toffoli: suspeição e decisões sob questionamento
No caso de Dias Toffoli, o relatório aponta possível conflito de interesse envolvendo relações financeiras indiretas com investigados, além de decisões consideradas atípicas durante a condução do processo. Entre os pontos citados estão a retirada de materiais sob análise da Polícia Federal e viagens em aeronaves privadas ligadas a pessoas investigadas.
Toffoli deixou a relatoria do caso em fevereiro de 2026 e nega qualquer vínculo com os investigados.
Moraes: contratos e possível impedimento
Em relação a Alexandre de Moraes, o relator sustenta que o magistrado deveria ter se declarado suspeito, em razão de contrato entre o escritório de advocacia de sua esposa e o Banco Master. O documento menciona valores milionários e também questiona supostos contatos entre o ministro e investigados.
O gabinete do ministro nega as acusações e afirma que as alegações são falsas. Já o escritório citado declarou não atuar em causas no STF.
Gilmar Mendes: decisão sobre sigilos
O relatório também aponta que Gilmar Mendes teria agido de forma incompatível com o cargo ao suspender a quebra de sigilo de empresa ligada à família de Toffoli durante a CPI. A decisão impediu o compartilhamento de dados por órgãos como Banco Central e Receita Federal.
Mendes justificou a medida ao afirmar que a quebra de sigilo exige critérios rigorosos e não pode ser deliberada de forma genérica.
Gonet: suposta omissão
Sobre Paulo Gonet, o relator indica possível negligência no exercício da função. A avaliação é de que houve omissão diante de indícios considerados consistentes contra integrantes do Judiciário.
Anteriormente, o procurador-geral havia arquivado pedido de investigação contra Moraes por ausência de elementos mínimos.
Próximos passos
O relatório será submetido à votação na CPI. Caso aprovado, os pedidos de indiciamento seguem para análise do Senado, responsável por julgar crimes de responsabilidade dessas autoridades. Até o momento, o STF não se manifestou oficialmente sobre o conteúdo do documento.
