Redação Plenax – Flavia Andrade
Nova sistemática de tributação sobre o consumo amplia a formalização no agronegócio e impõe mudanças na gestão fiscal de produtores e cooperativas.
A Reforma Tributária começa a transformar a rotina do agronegócio brasileiro e traz uma mudança importante para produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. Com a implementação dos novos tributos sobre o consumo, esses produtores deverão atuar como pessoa jurídica, adotando um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e uma estrutura de gestão mais profissionalizada.
A alteração está relacionada à criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos que substituirão parte dos impostos atuais e estabelecerão um modelo mais uniforme de tributação em todo o país.
Produtores precisarão se adaptar às novas exigências
Pelas novas regras, produtores rurais que hoje operam como pessoa física e ultrapassam o limite anual de faturamento passarão a ser enquadrados como contribuintes obrigatórios do IBS e da CBS.
Na prática, isso significa que será necessária a abertura de um CNPJ e a adoção de procedimentos administrativos e fiscais semelhantes aos já utilizados por empresas.
Segundo o advogado tributarista Rodrigo Totino, sócio gestor do MBT Advogados Associados, a mudança representa uma transformação significativa para o setor.
“Grande parte dos produtores rurais no Brasil ainda atua como pessoa física. Com a reforma, quem fatura acima de R$ 3,6 milhões por ano passa a ser obrigatoriamente contribuinte de IBS e CBS, o que exige a abertura de um CNPJ e uma mudança completa na forma de gerir o negócio.”
Gestão fiscal passa a ser mais rigorosa
Com o novo modelo tributário, produtores deverão ampliar o controle sobre receitas, despesas e documentação fiscal.
Além da necessidade de emitir notas fiscais regularmente, será fundamental manter registros detalhados das operações e trabalhar com fornecedores que também estejam devidamente formalizados.
Para Rodrigo Totino, a profissionalização da gestão será uma consequência direta da reforma.
“A mudança vai exigir mais organização, controle e profissionalização. O produtor vai precisar compreender melhor suas receitas, despesas, guardar documentos e, principalmente, operar com fornecedores que emitam nota fiscal.”
Sistema de créditos exige planejamento
Outro aspecto relevante da Reforma Tributária é a adoção do mecanismo de créditos e débitos tributários, característica comum dos impostos sobre o consumo.
Nesse sistema, o produtor poderá descontar parte dos tributos pagos na aquisição de insumos utilizados na atividade rural. No entanto, para aproveitar esse benefício, será necessário manter uma gestão fiscal rigorosa e acompanhar detalhadamente todas as operações.
Segundo o especialista, a nova realidade exigirá maior participação de profissionais especializados.
“O produtor vai ter que começar a pensar como empresa e precisará de um contador mais presente no dia a dia. Certamente, uma assessoria jurídica também contribuirá para entender como aproveitar créditos de IBS e CBS. É uma mudança cultural relevante.”
Reforma busca ampliar a formalização no campo
A expectativa é que as novas regras reduzam a informalidade existente em parte do setor agropecuário brasileiro.
De acordo com Totino, a reforma pretende ampliar a transparência das operações e integrar um número maior de produtores ao sistema tributário formal.
Além dos produtores rurais, cooperativas também deverão revisar seus processos internos, já que a nova tributação pode alterar a forma de organização das operações e da distribuição de resultados.
Cronograma prevê obrigatoriedade a partir de 2027
Os produtores devem ficar atentos ao calendário de implantação das novas regras.
O cronograma divulgado prevê as seguintes etapas:
Novembro de 2026: a Receita Federal deverá disponibilizar o sistema unificado de inscrição, com cadastro totalmente digital por meio da plataforma RedeSim;
Até 31 de dezembro de 2026: período de transição, durante o qual os produtores poderão continuar emitindo documentos fiscais utilizando a Inscrição Estadual vinculada ao CPF;
1º de janeiro de 2027: passa a ser obrigatória a utilização do CNPJ alfanumérico para emissão e validação de notas fiscais.
A partir dessa data, produtores que não estiverem regularizados poderão ficar impedidos de emitir documentos fiscais e de transportar mercadorias dentro da legalidade.
Especialistas recomendam que produtores rurais e cooperativas iniciem desde já a revisão de sua estrutura tributária e administrativa, buscando orientação técnica para realizar a adaptação de forma planejada e evitar impactos nas atividades do campo.
