Redação Plenax – Flavia Andrade
Pacientes que precisam viajar constantemente em busca de tratamento médico especializado poderão ficar isentos do pagamento de pedágio em rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul. Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 73/2026, de autoria do deputado Lucas de Lima (PL), que prevê gratuidade para veículos utilizados no transporte de pessoas com deficiência, doenças graves, crônicas e degenerativas, além de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e síndromes raras.
A proposta vale para rodovias estaduais sob concessão pública e tem como objetivo aliviar os custos enfrentados por famílias que precisam se deslocar para outras cidades em busca de consultas, terapias e tratamentos médicos especializados.
Conforme o texto do projeto, a isenção será concedida mediante comprovação de que o paciente realiza tratamento fora do município de residência e que não existe atendimento semelhante disponível na cidade de origem.
Além disso, será necessária a apresentação de laudo médico atualizado contendo o código da Classificação Internacional de Doenças (CID), a periodicidade do tratamento e a necessidade do deslocamento contínuo.
O projeto também estabelece que o veículo não precisa estar registrado em nome do paciente, desde que seja comprovado que ele é utilizado efetivamente para o transporte da pessoa em tratamento.
Para garantir o funcionamento do benefício, as concessionárias responsáveis pelas rodovias deverão disponibilizar identificação eletrônica, como TAG ou adesivo de reconhecimento automático, permitindo a passagem sem cobrança nas cabines automáticas de pedágio.
Outro ponto previsto na proposta é o recadastramento obrigatório a cada três anos junto à concessionária responsável. O descumprimento poderá acarretar o cancelamento do benefício.
Na justificativa do projeto, o deputado Lucas de Lima afirma que milhares de famílias sul-mato-grossenses enfrentam dificuldades financeiras devido aos deslocamentos frequentes para cidades onde há atendimento especializado.
Segundo o parlamentar, além dos custos com combustível e manutenção dos veículos, as tarifas de pedágio acabam ampliando ainda mais o peso financeiro já causado pelos tratamentos médicos.
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, destaca trecho da justificativa apresentada junto ao projeto.
A proposta ainda prevê que os benefícios sejam divulgados amplamente na rede pública de saúde e nos canais oficiais do Governo do Estado.
Caso seja aprovado, o projeto será regulamentado pelo Poder Executivo Estadual, respeitando o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão das rodovias.
