Redação Plenax – Flavia Andrade
Programa do Governo Riedel já destinou R$ 2,96 milhões a 40 propriedades que mantêm mais de 112 mil hectares de vegetação nativa além do exigido por lei
Durante gerações, preservar o Pantanal foi parte da rotina de famílias que vivem da pecuária na região. Agora, esse esforço começa a ganhar um novo componente: remuneração pela conservação da vegetação nativa.
Na primeira rodada do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Bioma Pantanal, 40 produtores de Mato Grosso do Sul receberam R$ 2.961.274,95 pela conservação de 112.098,79 hectares de vegetação nativa excedente. Os pagamentos foram liberados em março de 2026.
Entre os primeiros produtores a aderir à iniciativa está Leonardo Leite de Barros, pecuarista e produtor de gado orgânico. Para ele, produção e preservação sempre caminharam juntas.
“O Pantanal é constituído por mais de 95% de propriedades privadas e é um bioma absolutamente preservado. Se o Pantanal está preservado, quem preservou foi o pantaneiro. Isso é uma questão lógica.”
A lógica do programa é justamente reconhecer esse trabalho. A vegetação mantida nas propriedades protege recursos hídricos, abriga a fauna, contribui para o armazenamento de carbono e ajuda no equilíbrio climático. São benefícios que ultrapassam os limites das fazendas, mas que, durante muito tempo, não representavam uma fonte direta de renda para quem mantinha essas áreas conservadas.
Pagamento por conservar além da obrigação
O PSA, criado dentro da política ambiental conduzida pelo Governo de Mato Grosso do Sul, remunera proprietários que mantêm vegetação nativa além do mínimo obrigatório previsto na legislação.
Isso significa que Reserva Legal e outras áreas cuja conservação já seja exigida por lei não entram no cálculo do pagamento. O foco está justamente naquilo que o proprietário preserva além da obrigação.
No primeiro edital, o valor estabelecido foi de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de R$ 100 mil por propriedade.
A seleção considera fatores como extensão e qualidade da vegetação, conexão entre fragmentos naturais, proximidade de unidades de conservação, proteção dos recursos hídricos e medidas adotadas para prevenção de incêndios.
Para participar, os imóveis precisam estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), apresentar regularidade ambiental e não possuir embargos do Imasul ou do Ibama. A análise também utiliza ferramentas geoespaciais para verificar a cobertura vegetal e sua importância dentro da paisagem pantaneira.
Ao apresentar o edital, o governador Eduardo Riedel destacou que a remuneração de quem conserva é uma das premissas da política estadual para o bioma.
“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa e isso foi uma premissa central na Lei do Bioma Pantanal, para que nós possamos garantir essa nossa biodiversidade.”
Na avaliação de Leonardo, o mecanismo estabelece uma espécie de responsabilidade compartilhada entre o poder público e os proprietários que mantêm o território preservado.
“O governo criou o Programa e esses recursos retornam à comunidade pantaneira como compensação por essas pessoas terem preservado ou estarem preservando esse bioma.”
Incentivo para evitar a derrubada
Uma das características do programa é atuar também antes da supressão da vegetação.
Proprietários que possuem autorização válida para retirar vegetação podem optar por cancelar a licença e assumir o compromisso de conservar a área. Nesses casos, além do pagamento anual pela conservação, existe a possibilidade de receber uma parcela adicional.
O valor adicional começa em R$ 15 mil para áreas de até 30 hectares. Para propriedades entre 31 e 100 hectares, chega a R$ 30 mil. Acima de 100 hectares, são acrescentados valores proporcionais à área preservada.
Segundo Riedel, o objetivo é criar uma alternativa econômica antes que a vegetação seja retirada.
“O mecanismo atua antes da derrubada. Em vez de recuperar posteriormente uma área degradada, oferecemos uma alternativa econômica para que uma autorização de supressão não seja utilizada.”
A adesão ao programa, porém, não elimina a fiscalização. As propriedades permanecem sujeitas ao monitoramento e podem ser excluídas caso descumpram as condições estabelecidas ou realizem novas supressões.
Na prática, uma área que poderia ser convertida para outro uso passa a ter também um valor econômico associado à decisão de mantê-la preservada.
Primeira rodada recebeu 71 inscrições
A primeira chamada do PSA recebeu 71 inscrições. Após as análises documental e geoespacial, 45 propriedades foram classificadas, somando potencial de conservação de 126.182,77 hectares.
Ao final das etapas administrativas, 40 imóveis foram contemplados, com pagamento referente a 112.098,79 hectares.
O resultado representa a primeira etapa concreta de uma política que prevê até R$ 30 milhões por ano em pagamentos por serviços ambientais.
Os recursos têm origem no Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal e regulamentado em 2025. O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu aporte anual de R$ 40 milhões para ações relacionadas à conservação da biodiversidade e prevenção de incêndios.
Pela legislação, 90% dos recursos do fundo devem ser destinados a programas de pagamento por serviços ambientais. A estrutura também permite receber doações, emendas e contribuições de outras instituições.
A intenção é garantir uma fonte mais permanente de financiamento para a conservação, reduzindo a dependência de medidas emergenciais e recursos ocasionais.
Pecuária continua nas áreas permitidas
O programa não determina que as propriedades deixem de produzir. A pecuária extensiva pode continuar nas áreas autorizadas, desde que sejam respeitadas as normas ambientais e que a vegetação incluída no programa seja preservada.
Para Leonardo, essa convivência é justamente um dos principais pontos da iniciativa.
“É um ganha-ganha. Vamos continuar cuidando do Pantanal, criando nosso gado de forma responsável e sustentável.”
A proposta, portanto, não é substituir a atividade produtiva pela conservação, mas criar uma alternativa para que a geração de renda não dependa necessariamente da retirada da vegetação.
Além da proteção do solo, da água e dos campos naturais, a manutenção da paisagem pode favorecer outras atividades econômicas, como turismo de natureza, certificação de produtos e mercados de carbono.
O pagamento de R$ 55,47 por hectare, contudo, não substitui a principal fonte de renda de uma propriedade nem cobre sozinho todos os custos de conservação. A proposta é acrescentar uma receita e mudar gradualmente a lógica econômica: a área preservada passa a ter valor financeiro também por permanecer de pé.
Próximo desafio é ampliar a adesão
Uma segunda chamada do programa foi aberta em 2026. Conforme o dado oficial mais recente apresentado no material, 23 inscrições haviam sido deferidas e aguardavam avaliação técnica, com resultado final previsto para julho.
A continuidade do programa coloca um novo desafio para o Estado: ampliar o número de propriedades participantes e garantir previsibilidade aos pagamentos.
A expansão também deverá considerar pequenos produtores, ribeirinhos, povos originários e comunidades tradicionais, que participam da conservação do território, mas podem enfrentar dificuldades maiores com documentação e acesso aos mecanismos de pagamento.
Outro ponto será medir os resultados ambientais do programa. Mais do que contabilizar hectares contratados, será necessário acompanhar se as áreas permanecem conservadas e se a política contribui para reduzir incêndios, proteger recursos hídricos, manter habitats conectados e favorecer a biodiversidade.
Mato Grosso do Sul já avançou na criação da legislação, na estruturação do fundo, na publicação dos editais e na realização dos primeiros pagamentos. A próxima etapa será transformar essa experiência inicial em uma política de maior alcance.
Para Leonardo, remunerar quem preserva é também uma maneira de aproximar produção e conservação.
“Ficam meus agradecimentos a essa política pública absolutamente inovadora e responsável.”
No Pantanal, o resultado dessa escolha pode ser visto justamente naquilo que permanece: os campos nativos, a água, os animais e a paisagem. O novo mecanismo tenta colocar preço em um patrimônio que, por muito tempo, teve valor reconhecido por todos, mas remuneração para poucos — o que se preserva, agora, também pode gerar renda.
