Redação Plenax – Flavia Andrade
Após cinco anos de tramitação no Congresso Nacional, uma reivindicação dos Corpos de Bombeiros Militares ganhou força de lei nesta quinta-feira (7). A Lei Complementar nº 234/2026 foi sancionada e passou a permitir que recursos de emendas parlamentares da área da saúde sejam destinados ao custeio e a investimentos no atendimento pré-hospitalar realizado pelas corporações.
A aprovação também foi marcada pelo reconhecimento da atuação do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na condução da proposta no Senado. O presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais dos Corpos de Bombeiros Militares (LIGABOM), coronel Fabiano de Souza, encaminhou uma manifestação ao parlamentar em nome das corporações de todo o país.
Segundo o presidente da LIGABOM, a atuação de Trad foi determinante para a aprovação do texto. A proposta recebeu 65 votos favoráveis e um contrário na votação realizada no Senado em 15 de julho.
“A condução dessa matéria por Vossa Excelência no Senado Federal, coroada com a aprovação por ampla maioria — 65 votos favoráveis —, foi determinante para o êxito da tramitação e para a consequente sanção presidencial”, afirmou o coronel.
A entidade classificou a nova legislação como um marco para os Corpos de Bombeiros Militares e destacou o reconhecimento de que o atendimento realizado antes da chegada do paciente ao hospital também integra as ações de saúde pública.
Cinco anos de tramitação
A proposta começou a tramitar no Congresso em 2021. No Senado, Nelsinho Trad assumiu a condução da matéria e trabalhou pela construção de maioria para aprovação do texto.
Médico com experiência de 17 anos em pronto-socorro, o senador defendeu durante a tramitação a importância do atendimento nos primeiros minutos após uma emergência. Segundo ele, a estabilização adequada do paciente antes da chegada ao hospital pode reduzir riscos de morte ou de sequelas permanentes.
“Essa sanção encerra uma luta de cinco anos, mas abre uma nova etapa. O reconhecimento dos bombeiros de todo o Brasil tem um significado muito especial porque foram eles que estiveram conosco durante essa construção e são eles que estão na ponta, todos os dias, salvando vidas”, afirmou o senador.
Milhões de atendimentos
A dimensão do atendimento realizado pelos bombeiros ajuda a explicar a importância da medida. Entre 2020 e 2024, os Corpos de Bombeiros Militares registraram 4.764.309 ocorrências de atendimento pré-hospitalar em todo o país.
O serviço envolve cerca de 70 mil bombeiros militares e aproximadamente 2 mil ambulâncias, que atuam direta ou indiretamente nas operações.
Em Mato Grosso do Sul, foram registrados aproximadamente 250 mil atendimentos pré-hospitalares no mesmo período.
As características geográficas do Estado, que incluem grandes distâncias, áreas rurais, regiões de fronteira e localidades de difícil acesso no Pantanal, tornam o tempo de resposta um fator especialmente relevante para o atendimento de emergências.
O que muda com a nova lei
A Lei Complementar nº 234/2026 permite que parlamentares destinem emendas da área da saúde para custeio e investimentos relacionados ao atendimento pré-hospitalar realizado pelos Corpos de Bombeiros Militares.
A medida, no entanto, não estabelece transferência automática de recursos. A destinação das emendas continua sendo facultativa e o dinheiro não poderá ser utilizado para pagamento de salários ou encargos sociais.
A aplicação dos recursos também permanece sujeita aos mecanismos de controle previstos na legislação, incluindo as regras da Lei Complementar nº 141, regulamentação pelo Poder Executivo, aprovação pelo Ministério da Saúde e prestação de contas.
Para a LIGABOM, a nova legislação cria uma possibilidade adicional de investimento na estrutura utilizada pelas corporações no atendimento de emergência.
Na manifestação enviada ao senador, o coronel Fabiano de Souza afirmou que a expectativa é de que a medida represente o início de uma nova fase de fortalecimento e modernização do atendimento pré-hospitalar dos bombeiros militares.
“Uma lei só ganha sentido quando chega a quem precisa. Agora temos uma ferramenta nova para ajudar a equipar e fortalecer quem está na linha de frente. Depois de cinco anos, ver poder proporcionar mais estrutura para salvar vidas é a maior resposta que poderíamos receber”, concluiu Nelsinho Trad.
