Redação Plenax – Flavia Andrade
Empresas de todo o país passaram a ser obrigadas a informar oficialmente seus funcionários sobre o direito a três dias de folga remunerada por ano para realização de exames preventivos de saúde. A determinação está prevista na Lei 15.377/2026, em vigor desde abril.
A medida busca ampliar a conscientização sobre prevenção dentro do ambiente corporativo e enfrentar um problema recorrente entre trabalhadores brasileiros: a dificuldade de conciliar consultas e exames médicos com a rotina profissional.
Levantamento da Olá Doutor mostra que dois em cada cinco brasileiros deixaram de ir ao médico no último ano por causa das demandas do trabalho. A pesquisa ouviu cerca de 500 pessoas em diferentes regiões do país.
O cenário preocupa especialmente diante do aumento de casos de câncer no Brasil. Estimativas do Instituto Nacional de Câncer apontam que o país poderá registrar aproximadamente 781 mil novos diagnósticos da doença por ano até 2028.
Especialistas destacam que o diagnóstico precoce aumenta significativamente as chances de cura. Em casos de câncer de mama, por exemplo, os índices de sucesso no tratamento superam 95%. Já no câncer de próstata, as chances passam de 90% quando identificados em estágios iniciais.
Além de garantir o direito à ausência remunerada, a nova legislação determina que as empresas promovam campanhas periódicas de conscientização e mantenham registros que comprovem as ações realizadas.
A norma prevê divulgação de informações sobre vacinação contra HPV e campanhas relacionadas à prevenção de cânceres de mama, colo do útero e próstata.
Na prática, as empresas precisarão estruturar canais de comunicação interna para informar os colaboradores por meio de murais, e-mails corporativos, aplicativos internos e registros formais de ciência.
Segundo Fabiano Quirino, o principal desafio será garantir que a informação realmente chegue aos trabalhadores.
“Muitos funcionários desconhecem esse direito ou evitam utilizá-lo por receio de impacto na rotina profissional. A lei transforma as empresas em agentes ativos de conscientização e incentivo à prevenção”, afirma.
A exigência também amplia a responsabilidade trabalhista das empresas. O descumprimento pode gerar multas administrativas previstas em normas do Ministério do Trabalho e Emprego, que podem chegar a R$ 4.160,89 por trabalhador.
Especialistas apontam que pequenas e médias empresas podem enfrentar mais dificuldades para implementar campanhas estruturadas e manter documentação comprobatória das ações.
Diante desse cenário, empresas têm buscado soluções para organizar os processos internos de comunicação e adequação à nova legislação. A KIWEE lançou um pacote de materiais e ferramentas voltado ao cumprimento da norma, reunindo conteúdos adaptáveis e relatórios de comprovação.
Para Fabiano Quirino, a nova legislação representa uma mudança importante na relação entre saúde preventiva e ambiente corporativo.
“A lei não trata apenas do direito ao afastamento, mas do acesso efetivo à informação e ao estímulo à prevenção dentro das empresas”, destaca.
