Redação Plenax
A população nascida em áreas rurais de Mato Grosso do Sul que enfrenta dificuldades para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional tem uma oportunidade de regularização em Campo Grande. Até sexta-feira (17), a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) participa da 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!”, com atendimento das 8h às 17h, no Ginásio da Unigran, no Centro.
Durante o mutirão, o destaque é a emissão da Certidão de Localização quanto ao Município para Pessoa Física, documento essencial para corrigir dados em certidões de nascimento ou casamento — etapa necessária para a obtenção do novo RG.
Entrave documental atinge população rural
Segundo a Agraer, o problema afeta principalmente pessoas mais velhas, cujas certidões registram apenas o nome de fazendas ou distritos, sem a indicação formal do município. Com a exigência do novo modelo de identidade, que utiliza geocódigos oficiais, essas informações deixam de ser reconhecidas pelo sistema.
“Quando a certidão traz apenas o nome de uma fazenda ou vilarejo, o sistema não valida. Isso impede a emissão do novo documento”, explica o gerente da área de regularização fundiária, Jadir Bocato.
Solução técnica garante acesso ao RG
Para resolver a situação, a Agraer adaptou um serviço já utilizado na identificação de imóveis rurais. A partir de levantamentos cartográficos, a equipe consegue localizar a área mencionada na certidão e identificar o município correspondente à época do nascimento.
Com a certidão emitida, o cidadão pode retificar seus dados em cartório e, posteriormente, solicitar o novo RG, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos.
Ação reúne diversos serviços
O mutirão conta com 16 estações de atendimento e reúne diferentes órgãos e instituições. Entre os serviços oferecidos estão emissão de segunda via de certidões, regularização de CPF, orientação jurídica, acesso a benefícios sociais e emissão da nova identidade.
A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, e integra uma mobilização nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na erradicação do sub-registro civil.
Crescimento expressivo no atendimento
Os números mostram a expansão da ação nos últimos anos. Em 2023, foram realizados 678 atendimentos. Já em 2025, o total saltou para 6.020, um crescimento de cerca de 888%.
Para a Agraer, a participação no mutirão reforça o papel social da instituição. “Estamos falando de garantir identidade e acesso a direitos. Regularizar documentos é um passo fundamental para a inclusão social”, destaca Bocato.
