Redação Plenax – Flavia Andrade
Mudança do modelo de Benefício Definido para Contribuição Definida preocupa participantes, enquanto associação cobra maior transparência e acesso às discussões conduzidas pela Previc.
A migração de planos de previdência complementar do modelo de Benefício Definido (BD) para Contribuição Definida (CD) voltou ao centro das discussões no país e tem mobilizado aposentados e pensionistas preocupados com os impactos da mudança sobre a renda futura. A principal preocupação é que, no modelo de Contribuição Definida, parte dos riscos relacionados ao valor da aposentadoria passa a ser assumida pelo próprio participante.
O tema ganha relevância em um momento de transformação do sistema de previdência complementar fechada. Dados do Relatório de Gestão 2025 da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) mostram que os planos de Benefício Definido ainda concentram 54% dos cerca de R$ 1,4 trilhão administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. Já os planos de Contribuição Definida representam 16% do patrimônio, enquanto os de Contribuição Variável (CV) respondem por 30%.
Na prática, isso significa que aproximadamente R$ 758 bilhões ainda permanecem vinculados aos planos de Benefício Definido, modalidade que oferece maior previsibilidade quanto ao valor dos benefícios pagos aos participantes.
Previc avalia riscos dos planos de Contribuição Definida
A discussão ganhou força após a própria Previc criar um grupo de trabalho para estudar os riscos associados aos planos de Contribuição Definida e propor mecanismos de proteção aos participantes.
Entre as preocupações apontadas pela autarquia estão a possibilidade de os beneficiários não acumularem recursos suficientes para manter o padrão de vida durante a aposentadoria ou de esgotarem a reserva financeira ao longo dos anos.
O sistema supervisionado pela Previc reúne atualmente cerca de 8,3 milhões de participantes, assistidos e potenciais beneficiários, distribuídos em 1.196 planos administrados por 264 entidades fechadas de previdência complementar.
Associação questiona processo de migração no Sistema BNDES
Nesse contexto, a Associação dos Assistidos do Plano Básico de Benefícios da FAPES (AAPBB/FAPES) afirma que aposentados e pensionistas ainda não participam efetivamente das discussões envolvendo a proposta de migração do plano de previdência do Sistema BNDES.
Segundo a entidade, foram protocolados pedidos formais para acompanhar o processo administrativo conduzido pela Previc, mas, até o momento, não houve decisão definitiva sobre a participação da associação.
A discussão envolve diretamente mais de 4,6 mil pessoas vinculadas ao Plano Básico de Benefícios da FAPES. Conforme o Parecer de Avaliação Atuarial de 2025, o plano reúne:
2.307 participantes ativos;
1.829 aposentados;
472 pensionistas.
O patrimônio de cobertura do plano supera R$ 16,7 bilhões.
Diferenças entre os modelos de previdência
Nos planos de Benefício Definido, o participante conhece previamente as regras que determinam o cálculo da aposentadoria, garantindo maior previsibilidade sobre a renda futura.
Já no modelo de Contribuição Definida, o valor do benefício dependerá do saldo acumulado ao longo da vida laboral, das contribuições realizadas e do desempenho dos investimentos. Dessa forma, os riscos financeiros deixam de ser compartilhados em maior grau com a patrocinadora e passam a recair principalmente sobre o participante.
Associação cobra transparência e participação
A participação de entidades representativas em processos administrativos está prevista na Portaria nº 84/2025, publicada pela Previc, que regulamenta o ingresso dessas associações como interessadas em processos conduzidos pela Diretoria de Licenciamento.
Com base nessa norma, a AAPBB/FAPES afirma ter solicitado ingresso no processo em outubro de 2025 e reforçado o pedido nos meses de abril, maio e julho deste ano.
Para a presidente da associação, Ângela Carvalho, a participação dos diretamente afetados é fundamental.
“Se a própria Previc reconhece que a expansão dos planos CD exige estudos para evitar frustrações de expectativas e proteger os participantes, é indispensável que aqueles que serão diretamente afetados tenham acesso às informações e possam participar dessas discussões. Não é possível construir um modelo mais seguro sem ouvir justamente quem dependerá dessa renda durante toda a aposentadoria.”
Cenário da previdência complementar
O debate ocorre em um momento de resultados mistos no sistema de previdência complementar fechado. Segundo o Relatório de Gestão da Previc, o setor encerrou 2025 com superávit consolidado de aproximadamente R$ 17 bilhões.
Apesar disso, 154 planos permaneciam deficitários, acumulando déficit superior a R$ 22 bilhões, enquanto 424 planos registraram superávit, somando cerca de R$ 39 bilhões.
Para a AAPBB/FAPES, a discussão ultrapassa o caso específico do Sistema BNDES e deve ganhar importância à medida que outras entidades avaliam a migração de planos de Benefício Definido para modelos de Contribuição Definida. A associação defende que processos dessa natureza sejam conduzidos com maior transparência, amplo acesso às informações e participação efetiva dos representantes de aposentados e pensionistas.
