Redação Plenax – Flavia Andrade
Mais de 55,8 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) atualizados até 12 de junho. O documento, que utiliza o CPF como número único de identificação, já está disponível em todos os estados do país e traz novos mecanismos de segurança, além de facilitar o acesso a serviços públicos presenciais e digitais.
A primeira via da CIN é gratuita e pode ser solicitada mediante apresentação da certidão de nascimento ou de casamento. Atualmente, o país registra uma média de 39,6 mil emissões por dia, o equivalente a 1,13 milhão de documentos por mês. Somente nos primeiros dias de junho deste ano, mais de 782 mil carteiras foram emitidas.
A nova identidade substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG) e elimina a possibilidade de um cidadão possuir diferentes números de identidade em estados distintos. A medida reduz duplicidades nos cadastros públicos e aumenta a confiabilidade das informações.
Entre os recursos de segurança da CIN está o QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento por meio de um aplicativo oficial. A nova carteira também está integrada aos sistemas biométricos nacionais, reforçando a segurança no acesso a serviços públicos e benefícios sociais.
A validade do documento varia conforme a idade do titular. Para crianças de até 12 anos incompletos, o prazo é de cinco anos. Pessoas entre 12 e 60 anos terão validade de dez anos, enquanto cidadãos acima de 60 anos contarão com validade indeterminada.
Outro diferencial é a adoção de padrões internacionais de identificação, incluindo a zona de leitura mecânica (MRZ), semelhante à utilizada em passaportes. Com isso, a CIN pode ser utilizada para viagens em países que mantêm acordos com o Brasil, como os integrantes do Mercosul.
Além da versão física, o documento está disponível em formato digital pelo aplicativo GOV.BR. A integração com a plataforma permite ao cidadão obter uma conta nível Ouro, considerada o mais alto grau de segurança para acesso aos serviços digitais do Governo Federal.
A versão digital também possibilita reunir diversos documentos em um único ambiente, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, identidade funcional, certificado militar, além dos registros do PIS/Pasep, NIS e NIT.
A nova identidade também terá papel importante na concessão de benefícios sociais. De acordo com o cronograma do Governo Federal, cidadãos sem cadastro biométrico deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027 para acessar ou renovar benefícios. Já para quem possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, CNH ou passaporte, a obrigatoriedade passará a valer a partir de janeiro de 2028.
A emissão da Carteira de Identidade Nacional pode ser realizada nos órgãos responsáveis pela identificação civil de cada estado.
