Redação Plenax – Flavia Andrade
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passam a contar com novas regras para contratação de empréstimos consignados a partir desta terça-feira (19). Entre as mudanças, está a obrigatoriedade da validação por biometria facial no aplicativo ou site Meu INSS.
A medida tem como objetivo ampliar a segurança nas operações e reduzir fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários. A chamada “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, que também proíbe a contratação de consignados por telefone ou por procuração de terceiros.
No modelo antigo, muitos contratos eram fechados sem a confirmação direta do beneficiário. Agora, a autorização precisará ser feita digitalmente pelo próprio aposentado ou pensionista.
Veja o que muda com as novas regras
Confirmação obrigatória no Meu INSS
Após solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status de “pendente de confirmação”.
Prazo de até cinco dias para validação
O cidadão terá até cinco dias corridos para concluir a validação por reconhecimento facial. Caso a confirmação não seja feita dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.
Mais tempo para pagar
O limite de parcelas aumentou de 96 para 108 meses, permitindo o pagamento em até nove anos.
Carência maior para começar a pagar
Outra novidade é que o início do pagamento poderá ocorrer em até três meses após a contratação do crédito.
Como solicitar o consignado
Para contratar o empréstimo, o beneficiário deve acessar o aplicativo ou site Meu INSS, fazer a solicitação da proposta e concluir a confirmação por biometria facial dentro do prazo estabelecido.
As novas regras passam a valer em todo o país e fazem parte de um pacote de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança digital nos serviços previdenciários.
