Redação Plenax – Flavia Andrade
Revisão do resultado primário e desbloqueio de R$ 5,7 bilhões aliviam cenário fiscal, mas exclusão de despesas da meta mantém atenção sobre sustentabilidade das contas
O cenário fiscal do governo federal para 2026 ficou menos pressionado, mas ainda exige cautela. A equipe econômica reduziu a previsão de déficit primário — resultado das contas públicas antes do pagamento dos juros da dívida de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões.
A revisão consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, encaminhado pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional na sexta-feira (24). O documento acompanha a execução do Orçamento e serve de base para decisões relacionadas ao bloqueio ou desbloqueio de recursos ao longo do ano.
Segundo o advogado tributarista Bruno Medeiros Durão, especialista em precatórios, a melhora é positiva, mas não significa que o quadro fiscal esteja resolvido.
“A redução da projeção de déficit é uma notícia positiva, porque demonstra uma melhora pontual na capacidade de arrecadação e um controle maior sobre determinadas despesas obrigatórias. No entanto, é importante compreender que esse resultado não significa, por si só, que a situação fiscal do país esteja definitivamente equacionada”, avalia.
Precatórios continuam fora da meta fiscal
Um dos principais pontos de atenção está nos precatórios, dívidas judiciais que a União é obrigada a pagar. Em 2026, esses valores continuam fora da meta fiscal, conforme o entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que permitiu ao governo buscar crédito para quitar essas obrigações sem ultrapassar o limite de gastos.
Além dos precatórios, despesas relacionadas a áreas como defesa, saúde e educação também são excepcionalizadas pela legislação. Com isso, o governo estima R$ 62,8 bilhões em despesas excluídas do cálculo do resultado primário, abaixo dos R$ 64,4 bilhões previstos no relatório anterior.
Quando os precatórios e demais despesas excepcionalizadas são retirados da conta, o cenário muda. O governo passa a projetar um superávit primário de R$ 10,8 bilhões, o que significa que haveria resultado positivo antes do pagamento dos juros da dívida pública.
Para Bruno Medeiros Durão, essa diferença exige uma análise mais ampla das contas.
“Os precatórios continuam sendo um dos principais fatores que exigem uma leitura mais cuidadosa das contas públicas. São dívidas reconhecidas pela Justiça e, portanto, obrigações constitucionais que o Estado precisa honrar. Quando esses valores ficam fora da meta fiscal, o resultado apresentado pelo governo naturalmente parece mais favorável do que seria caso todas as despesas fossem consideradas dentro do mesmo cálculo”, explica.
Governo desbloqueia R$ 5,7 bilhões
A perspectiva de resultado positivo dentro da meta contribuiu para evitar um novo contingenciamento de recursos neste ciclo. O relatório prevê o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões que estavam retidos.
O desbloqueio é diferente de um contingenciamento. A medida está relacionada ao cumprimento dos limites de despesas estabelecidos pelo arcabouço fiscal, enquanto o contingenciamento busca garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
Com a liberação, o total de recursos represados no Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Arrecadação supera previsão
A receita líquida também contribuiu para a melhora do cenário. O relatório aponta uma arrecadação R$ 12,3 bilhões superior à prevista no Orçamento aprovado.
Entre os principais responsáveis pelo resultado estão o Imposto de Renda, a Cofins, a CSLL e o IPI. Descontadas as transferências constitucionais, o ganho líquido ficou em R$ 12,3 bilhões.
Por outro lado, as receitas não administradas pela Receita Federal tiveram uma redução estimada em R$ 4,3 bilhões. O recuo foi influenciado principalmente pela queda de R$ 4,1 bilhões em outras receitas não administradas e de R$ 400 milhões em royalties de exploração de recursos naturais.
A revisão dos royalties está relacionada à redução da previsão para o preço médio do barril de petróleo, que passou de US$ 91,25 para US$ 79,16.
Despesas devem crescer R$ 4 bilhões
Apesar da redução na previsão do déficit, o governo estima que as despesas em 2026 ficarão R$ 4 bilhões acima do valor previsto originalmente no Orçamento.
O resultado combina uma redução de R$ 2,9 bilhões nas despesas obrigatórias com aumento de R$ 6,9 bilhões nos gastos discricionários. Desse último montante, R$ 5,7 bilhões correspondem ao desbloqueio anunciado no relatório.
Entre as despesas obrigatórias que tiveram aumento estão os gastos com saúde sujeitos a controle de fluxo, com alta de R$ 3,4 bilhões, e o abono e seguro-desemprego, que avançaram R$ 1,6 bilhão, puxados pelo seguro-defeso.
Na direção contrária, houve redução nas estimativas para pessoal e encargos sociais, de R$ 4,2 bilhões; benefícios previdenciários, de R$ 3,2 bilhões; e Benefício de Prestação Continuada (BPC), também de R$ 3,2 bilhões.
Mercado acompanha sustentabilidade fiscal
Para o tributarista, a avaliação do mercado vai além do tamanho nominal do déficit e considera a composição do resultado.
“O mercado não observa apenas o número final do déficit. Ele avalia a qualidade desse resultado. Quanto maior a dependência de despesas excluídas da meta, maior tende a ser a preocupação dos investidores em relação à sustentabilidade das contas públicas no médio e no longo prazo”, afirma Bruno Medeiros Durão.
O resultado fiscal também pode sofrer alterações nos próximos meses. O comportamento de variáveis como inflação e petróleo, influenciado pelo cenário internacional, tende a afetar tanto a arrecadação quanto as projeções econômicas.
O relatório bimestral, portanto, representa uma fotografia das contas públicas em determinado momento e pode ser atualizado nas próximas avaliações.
Para Bruno Medeiros Durão, o principal desafio é transformar a melhora pontual em equilíbrio permanente.
“Os números deste relatório mostram um cenário fiscal menos pressionado do que o previsto anteriormente, mas também reforçam que o verdadeiro desafio continua sendo construir um equilíbrio duradouro. Melhorar o resultado de um exercício é importante, porém a sustentabilidade das contas públicas dependerá da capacidade de acomodar despesas obrigatórias, especialmente os precatórios, sem recorrer continuamente a medidas excepcionais”, conclui.
