Redação Plenax – Flavia Andrade
Acordo entre CGDF e Jucis-DF permitirá compartilhamento de dados empresariais e reforço no controle interno
A Controladoria-Geral do Distrito Federal e a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal firmaram um Termo de Cooperação Técnica para ampliar a transparência pública e fortalecer o controle interno sobre registros empresariais no Distrito Federal.
O acordo, com validade de cinco anos, prevê o compartilhamento estruturado de informações cadastrais e societárias de empresas registradas no DF, permitindo acesso mais rápido e integrado às bases de dados dos dois órgãos.
Com a parceria, a CGDF terá acesso facilitado aos dados da Jucis-DF por meio de webservices, sistema que possibilita consultas eletrônicas seguras aos atos e documentos do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
A iniciativa busca aprimorar a identificação de possíveis irregularidades em registros societários, fortalecer o cumprimento das normas de transparência e ampliar o acesso da população a informações públicas relacionadas ao ambiente empresarial do Distrito Federal.
Segundo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, a integração entre as bases de dados representa um avanço na fiscalização e no controle interno.
“Essa parceria demonstra o compromisso desta controladoria com a transparência e o controle interno, garantindo um acesso claro e confiável às informações disponibilizadas. Ao integrarmos nossas bases de dados, fortalecemos nossa capacidade de identificar possíveis irregularidades e garantimos um controle interno mais rápido e preciso”, afirmou.
Cooperação deve reduzir burocracia
Além do reforço na fiscalização, o acordo também promete agilizar processos administrativos entre os órgãos públicos.
Com o acesso direto às informações, haverá redução na necessidade de envio de ofícios e solicitações formais de documentos, tornando os fluxos de trabalho mais rápidos e integrados.
A parceria prevê ainda a criação de um canal permanente de comunicação técnica e institucional entre as equipes da CGDF e da Jucis-DF.
Dados estarão disponíveis em portais públicos
As informações compartilhadas também serão disponibilizadas no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos do Governo do Distrito Federal, ampliando o acesso da sociedade a dados empresariais do DF.
Segundo os órgãos, o compartilhamento seguirá as regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com medidas técnicas e administrativas voltadas à segurança das informações.
O termo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições. Cada órgão ficará responsável pelos próprios custos operacionais.
O acordo também inclui ações de capacitação promovidas pela CGDF em temas de interesse da Jucis-DF, fortalecendo a integração institucional e o aperfeiçoamento técnico das equipes.
