Redação Plenax – Flavia Andrade
Congresso do IASP reúne autoridades, especialistas e representantes de diferentes setores para discutir regulação, concessões, investimentos e os desafios jurídicos de projetos de infraestrutura
O futuro da infraestrutura brasileira passa também por uma discussão menos visível, mas decisiva: como atualizar as regras, os modelos regulatórios e os instrumentos jurídicos que sustentam grandes projetos de transporte, saneamento, energia e serviços públicos?
Essa questão estará no centro do congresso “O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro”, promovido pela Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O evento será realizado em 1º de setembro, das 9h às 18h, na sede do instituto, em São Paulo.
Ao longo do dia, mais de 30 especialistas, autoridades públicas, representantes de órgãos de governo, executivos e acadêmicos participarão de debates sobre temas que estão diretamente relacionados à expansão e modernização da infraestrutura brasileira.
A programação será dividida em cinco rodadas de painéis simultâneos, reunindo dez debates setoriais sobre saneamento, rodovias, mobilidade, infraestrutura social, ferrovias, sustentabilidade, portos, aeroportos, órgãos de controle e infraestrutura digital.
Infraestrutura depende também de segurança jurídica
À medida que o Brasil busca ampliar investimentos em infraestrutura, questões jurídicas e regulatórias ganham peso na estruturação dos projetos.
Novos modelos de concessão, políticas de outorga, regras de regulação, mecanismos de financiamento, atuação dos órgãos de controle e exigências relacionadas à sustentabilidade estão entre os temas que serão discutidos durante o congresso.
A proposta é aproximar o debate acadêmico e jurídico dos problemas enfrentados por governos, empresas, agências reguladoras e demais agentes envolvidos na implantação e operação de grandes projetos.
“O congresso parte da premissa de que o Direito Administrativo precisa acompanhar a transformação da infraestrutura brasileira. Não se trata apenas de discutir novas normas, mas de compreender como os modelos jurídicos, regulatórios e de controle podem contribuir para viabilizar investimentos, segurança jurídica e melhores serviços públicos”, afirma Kleber Luiz Zanchim, presidente da Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura do IASP e responsável pela organização do congresso.
Dez setores em discussão
A diversidade da programação reflete a complexidade da agenda de infraestrutura brasileira.
No saneamento, o debate estará concentrado nos avanços e desafios da regionalização do setor. Em rodovias, serão discutidos novos modelos para concessões e a evolução do Direito Administrativo aplicado ao segmento.
A mobilidade urbana terá espaço para discutir novos modelos de estruturação e prestação dos serviços. Já a infraestrutura social será analisada a partir das necessidades de expansão e dos mecanismos capazes de viabilizar novos projetos.
No setor ferroviário, um dos destaques será a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias. A programação também abordará a relação entre infraestrutura e sustentabilidade, além dos desafios e perspectivas dos setores portuário e aeroportuário.
A atuação dos órgãos de controle também estará entre os temas do encontro, assim como os desafios relacionados à infraestrutura digital, setor que ganha importância à medida que conectividade, dados e serviços digitais passam a integrar a própria estrutura econômica das cidades e empresas.
Participação de governo, empresas e academia
O congresso reunirá representantes de diferentes áreas da administração pública e do setor privado.
Entre os participantes estão Leonardo Ribeiro, secretário Nacional de Transporte Ferroviário; André Isper Rodrigues Barnabé, diretor-presidente da ARTESP; Diego Domingues, diretor-presidente da ARSESP; Felipe Borim, superintendente de Infraestrutura do BNDES; Camila Soares, assessora especial da Secretaria Especial do PPI/CC; Silvia Machado Leão, procuradora Federal da AGU e coordenadora-geral de Outorgas e Gestão Contratual junto à ANTT; e Milton Gomes, secretário de Infraestrutura na SAJ da Presidência da República.
O debate jurídico terá ainda nomes como Marçal Justen Filho, Gustavo Justino de Oliveira, Thiago Marrara, Irene Nohara e Tarcila Reis, além de Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da ABCR.
A presença de representantes de órgãos públicos, agências reguladoras, instituições financeiras, empresas e universidades busca colocar diferentes pontos de vista diante de uma mesma questão: como criar um ambiente jurídico e institucional capaz de dar segurança aos investimentos sem perder de vista o interesse público?
Homenagem a Sérgio Ferraz
Além dos debates setoriais, o congresso terá uma homenagem ao professor Sérgio Ferraz, considerado um dos nomes de referência da doutrina brasileira do Direito Administrativo.
A homenagem fará parte da abertura solene do evento, que contará com Diogo Leonardo Machado de Melo, presidente do IASP; Kleber Luiz Zanchim; José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, ex-presidente do IASP; e o professor Roberto Rosas.
A programação foi organizada pelos comitês de Saneamento Básico, Rodovias, Mobilidade, Infraestrutura Social, Ferrovias, Infraestrutura e Sustentabilidade, Portos, Aeroportos, Órgãos de Controle e Infraestrutura de Dados do IASP.
Ao reunir esses diferentes setores em um mesmo espaço, o congresso coloca o Direito Administrativo diante de uma agenda que ultrapassa a discussão de normas.
O desafio é entender como contratos, concessões, regulação, controle e novas formas de financiamento podem acompanhar uma infraestrutura brasileira que precisa, ao mesmo tempo, ampliar investimentos, incorporar novas tecnologias e responder a demandas cada vez mais complexas.
Serviço
Congresso “O Futuro do Direito Administrativo e o Direito Administrativo do Futuro”
Data: 1º de setembro de 2026
Horário: das 9h às 18h
Local: IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo
Endereço: Avenida Paulista, 1.294, 19º andar, Bela Vista, São Paulo (SP)
Realização: Comissão de Direito Administrativo e Infraestrutura do IASP
