Redação Plenax – Flavia Andrade
Imóveis deixam de integrar lista de bens que poderiam ser utilizados no fortalecimento financeiro do banco público
A governadora Celina Leão sancionou a lei que exclui dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB). A medida foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal.
Com a nova legislação, deixam de integrar a lista de bens passíveis de utilização no processo de capitalização do banco a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
A alteração modifica a lei aprovada em março deste ano, que autorizou o Governo do Distrito Federal a adotar medidas para recomposição da estrutura econômico-financeira do BRB.
Questões ambientais motivaram retirada da Serrinha
Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), os dois imóveis possuem restrições relacionadas à destinação pública e questões ambientais.
No caso da Serrinha do Paranoá, a área passou recentemente a contar com proteção ambiental após a criação do Parque Distrital da Serrinha, unidade de conservação instituída pelo GDF para preservação da região.
Já o imóvel utilizado pela Secretaria de Saúde permanecerá destinado à prestação de serviços públicos na área da saúde.
“Retiramos duas matrículas daquela legislação. Uma é a famosa área da Serrinha, pela discussão ambiental sobre ela, e a outra é a área da Saúde, onde vamos garantir que o espaço continue sendo destinado para esse fim”, afirmou Celina Leão.
Governo mantém plano de fortalecimento do BRB
Apesar da exclusão dos dois terrenos, o restante da legislação que autoriza mecanismos de fortalecimento financeiro do BRB permanece em vigor.
A Lei nº 7.845/2026 permite ao GDF adotar instrumentos para recomposição da capacidade econômico-financeira do banco diante das exigências regulatórias do sistema financeiro.
O objetivo, segundo o governo, é assegurar estabilidade operacional, capacidade de investimento e continuidade da atuação estratégica do BRB no Distrito Federal.
No fim de abril, Celina Leão se reuniu com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, além do secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira, e do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, para tratar da situação financeira da instituição.
Segundo a governadora, o banco possui soluções técnicas em andamento e os clientes podem permanecer tranquilos quanto à estabilidade da instituição.
