Redação Plenax – Flavia Andrade
Proposta sobre jornada de trabalho pode abrir caminho para análise da regulamentação da Inteligência Artificial e ampliação do teto do MEI
A Câmara dos Deputados inicia uma semana considerada decisiva para o andamento de projetos estratégicos antes do recesso parlamentar. O presidente da Casa, Hugo Motta, pautou para esta terça-feira (16) a votação do projeto de lei do governo federal que altera a jornada de trabalho conhecida como escala 6×1.
A proposta tramita em regime de urgência e, por não ter sido apreciada dentro do prazo previsto, passou a impedir a análise de outras matérias legislativas pelo plenário. Com isso, a votação do texto é vista como fundamental para liberar a pauta e permitir a apreciação de projetos considerados prioritários pela Câmara.
Projeto reduz jornada e amplia período de descanso
O texto apresentado pelo governo estabelece jornada semanal de até 40 horas e garante dois dias de descanso por semana. A proposta tem conteúdo semelhante à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados no fim de maio, mas se diferencia por tramitar em regime de urgência constitucional.
Caso seja aprovada, a matéria seguirá para análise do Senado Federal. Como também tramitará em caráter prioritário, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, terá prazo de 45 dias para pautar a votação antes que a proposta também passe a bloquear as deliberações do plenário.
Inteligência Artificial e MEI estão entre as prioridades
Com a pauta destravada, a expectativa de Hugo Motta é avançar na votação de dois projetos considerados estratégicos para o segundo semestre legislativo.
O primeiro trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil. A proposta, já aprovada pelo Senado em 2024, estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso de sistemas de IA no país, além de prever a criação de um Sistema Nacional de Regulação e Governança da Inteligência Artificial.
Outro tema que deve ganhar destaque é a proposta de ampliação do limite de faturamento dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O texto prevê elevar o teto anual para R$ 130 mil e autorizar a contratação de até dois funcionários.
Renegociação de dívidas rurais também deve avançar
Outra matéria aguardada por diversos setores do agronegócio é o projeto que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas entre 2019 e 2025.
A proposta foi aprovada pelo Senado e retornará à Câmara para análise final. O texto prevê a utilização de recursos de fundos federais, incluindo o Fundo Social do Pré-Sal, para financiar as operações de refinanciamento.
Congresso busca concluir votações antes do recesso
A movimentação para acelerar a pauta ocorre em meio à proximidade do recesso parlamentar, previsto para começar em 18 de julho. A expectativa é que a atividade legislativa diminua significativamente no segundo semestre devido ao calendário eleitoral, quando deputados e senadores costumam concentrar esforços em compromissos políticos nos estados.
Além dos projetos relacionados à jornada de trabalho, Inteligência Artificial e MEIs, a Câmara também poderá analisar o chamado “PL dos Combustíveis”, proposta que busca reduzir a carga tributária sobre combustíveis como gasolina e etanol, em meio aos impactos econômicos provocados pelas tensões internacionais no Oriente Médio.
A definição da pauta desta semana poderá influenciar diretamente o ritmo das votações e o andamento de temas econômicos, tecnológicos e trabalhistas considerados prioritários pelo Congresso Nacional.
