Redação Plenax – Flavia Andrade
Governo considera recomendação “injusta” e afirma que PIX e soberania nacional não entram em negociações comerciais
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Governo Federal trabalhará para impedir a adoção de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros recomendada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR). Durante entrevista coletiva, ele classificou a proposta como injusta e defendeu o diálogo diplomático como principal caminho para evitar a medida.
Ao lado do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e do ministro da Fazenda, Dario Durigan, Alckmin rebateu os argumentos apresentados pelo governo norte-americano na investigação comercial conduzida com base na Seção 301 da legislação dos Estados Unidos.
Segundo o vice-presidente, o Brasil buscará demonstrar que as justificativas utilizadas para embasar a possível taxação não encontram respaldo nos dados econômicos e comerciais entre os dois países.
Governo rejeita inclusão do PIX em debate comercial
Entre os pontos citados pelo USTR está o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, o PIX. Para Alckmin, a inclusão da ferramenta nas discussões comerciais não possui fundamento.
O vice-presidente destacou que o sistema trouxe benefícios para consumidores, empresas e para a economia nacional, tornando-se uma referência internacional em inovação financeira.
Na mesma linha, Márcio Elias Rosa afirmou que o PIX não faz parte de qualquer negociação com os Estados Unidos e que o governo não pretende discutir temas considerados estratégicos para a soberania nacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou o posicionamento e classificou o sistema como um dos principais símbolos da autonomia financeira brasileira. Segundo ele, a ferramenta continuará protegida e fora de qualquer debate envolvendo concessões comerciais.
Mercosul, tecnologia e propriedade intelectual
Durante a coletiva, o governo também respondeu a questionamentos relacionados aos acordos comerciais firmados pelo Mercosul com outros países e às críticas envolvendo as chamadas big techs.
Alckmin afirmou que empresas nacionais e estrangeiras recebem tratamento equivalente no Brasil e que os acordos comerciais do Mercosul não impõem restrições às exportações ou aos investimentos norte-americanos.
Sobre a área de propriedade intelectual, o vice-presidente argumentou que empresas dos Estados Unidos estão entre as maiores beneficiárias dos registros de patentes realizados no país por meio do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Ele também ressaltou que o Brasil promoveu diversas atualizações legislativas voltadas ao combate à corrupção nas últimas duas décadas, rebatendo críticas feitas no relatório preliminar norte-americano.
Governo aponta desequilíbrio em tarifas e destaca queda do desmatamento
Outro tema abordado foi o comércio de etanol e açúcar entre os dois países. Segundo Alckmin, as tarifas aplicadas ao etanol norte-americano importado pelo Brasil são semelhantes às praticadas pelos Estados Unidos. Já no caso do açúcar, o vice-presidente afirmou que existem barreiras mais rígidas impostas ao produto brasileiro.
Em relação às questões ambientais, o governo destacou os resultados recentes de redução do desmatamento. De acordo com Alckmin, os índices de devastação registraram queda significativa nos biomas brasileiros, especialmente na Amazônia, onde a redução ultrapassou 50% nos últimos anos.
O vice-presidente reafirmou ainda o compromisso brasileiro de eliminar o desmatamento ilegal até 2030.
Balança comercial favorece os Estados Unidos
Alckmin também contestou a alegação de que o Brasil manteria vantagens comerciais sobre os Estados Unidos. Segundo ele, o saldo das relações comerciais entre os dois países é amplamente favorável aos norte-americanos.
De acordo com os dados apresentados pelo governo, considerando comércio de bens e serviços, os Estados Unidos registraram superávit de aproximadamente US$ 40 bilhões na relação comercial com o Brasil no último ano.
Para o vice-presidente, esse cenário reforça o entendimento de que a recomendação de taxação é desproporcional e não reflete a realidade das trocas econômicas entre os dois países.
Apesar das críticas à proposta, o governo brasileiro afirmou que pretende manter abertas as negociações diplomáticas e comerciais para evitar que a recomendação do USTR seja transformada em medida efetiva pelo governo dos Estados Unidos.
