Redação Plenax – Flavia Andrade
Um projeto em tramitação no Senado Federal que autoriza candidatos a utilizarem sistemas automatizados para envio de mensagens de propaganda eleitoral a contatos previamente cadastrados tem provocado discussões sobre os limites da comunicação digital nas eleições de 2026.
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados em maio, coloca em debate o uso de ferramentas como WhatsApp, Telegram e SMS por campanhas políticas, além de levantar questionamentos sobre privacidade, consentimento dos usuários e possíveis impactos na qualidade da comunicação nesses canais.
Segundo especialistas, a autorização para disparos automatizados precisa ser acompanhada de regras claras para evitar aumento do spam eleitoral e o uso inadequado de dados pessoais.
“É um tema que exige equilíbrio. De um lado, existe o legítimo interesse dos candidatos em ampliar os canais de comunicação com os eleitores. De outro, é fundamental garantir a privacidade dos cidadãos, a transparência sobre o uso de seus dados e, principalmente, garantir que a ação não tenha um impacto negativo sobre a integridade desse ecossistema digital”, afirma Guilherme Rocha, fundador e CEO da HelenaCRM.
Consentimento dos usuários é um dos principais pontos
Para o especialista, uma das questões centrais está na origem das bases de contatos utilizadas pelas campanhas e no nível de consentimento dado pelos eleitores para receber esse tipo de mensagem.
Segundo Rocha, em um cenário no qual informações pessoais podem circular entre diferentes bases de dados, existe o desafio de identificar se os contatos foram fornecidos voluntariamente pelos usuários ou se fazem parte de listas compartilhadas ou adquiridas.
O debate envolve diretamente a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para coleta, armazenamento e utilização de informações pessoais.
“Em um ambiente onde bases de dados circulam com facilidade, muitas vezes sem total transparência sobre sua coleta e compartilhamento, surge o questionamento sobre quantos desses contatos foram fornecidos voluntariamente pelos usuários e quantos apenas integram mailings adquiridos ou compartilhados ao longo do tempo”, explica.
Excesso de mensagens pode comprometer canal de comunicação
Embora o envio automatizado possa ampliar o alcance das campanhas e reduzir custos operacionais, o especialista alerta que a estratégia pode gerar efeito contrário quando aplicada sem segmentação e sem autorização dos destinatários.
Segundo Rocha, mensagens enviadas para públicos inadequados ou sem consentimento podem provocar rejeição, desgaste da imagem dos candidatos e perda de confiança dos usuários.
A preocupação também envolve os mecanismos de proteção adotados pelas próprias plataformas digitais. Aplicativos como o WhatsApp utilizam sistemas de monitoramento, bloqueios, denúncias e suspensão de contas para combater comportamentos considerados abusivos.
Na avaliação do executivo, mudanças nas regras de utilização desses recursos podem criar um desequilíbrio entre as normas das plataformas e a experiência dos usuários.
“Quando uma legislação passa a limitar ou flexibilizar esses mecanismos, cria-se um descompasso entre as regras da plataforma e a experiência do usuário. Mesmo que de forma temporária, isso pode abrir espaço para o aumento do spam e comprometer a qualidade das interações dentro do canal”, afirma.
Especialista compara risco com telefonia e e-mail
Rocha cita como exemplo o cenário das ligações telefônicas e do excesso de mensagens comerciais por e-mail, que fizeram muitos usuários deixarem de confiar nesses canais.
“Você inutiliza um canal riquíssimo por conta do excesso. As pessoas deixam de atender porque partem do princípio de que aquilo é indesejado. Isso aconteceu com a telefonia, aconteceu com o e-mail e pode acontecer com aplicativos de mensagem”, afirma.
Para ele, a comunicação direta pelo celular representa uma ferramenta estratégica para campanhas eleitorais, mas o uso excessivo pode comprometer justamente o valor desse contato.
“Não é só sobre essa iniciativa, é sobre o que vem depois. A gente pode transformar um ambiente que hoje é saudável em um ambiente saturado”, destaca.
Debate acompanha avanço das campanhas digitais
Com a aproximação das eleições de 2026, a comunicação digital deve ocupar espaço ainda maior nas estratégias eleitorais. O crescimento do uso de aplicativos de mensagem coloca em discussão o equilíbrio entre o direito de candidatos divulgarem suas propostas e a necessidade de preservar a privacidade e a confiança dos eleitores.
O projeto segue em análise no Senado, onde deverá passar por novas discussões antes de uma eventual votação.
