Redação Plenax – Flavia Andrade
Proposta autoriza uso de emendas da saúde para fortalecer resgates e atendimentos pré-hospitalares realizados pelos Corpos de Bombeiros
O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) articulou nesta quarta-feira (17) o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2021 no Senado Federal. A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e autoriza que parlamentares destinem recursos de emendas da área da saúde para reforçar os atendimentos pré-hospitalares realizados pelos Corpos de Bombeiros Militares em todo o país.
Logo após a aprovação do texto na comissão, o parlamentar apresentou um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da matéria e levá-la diretamente à votação em Plenário. O pedido também recebeu aval dos integrantes da CAS.
Médico de formação, Nelsinho Trad defendeu a proposta como uma forma de reconhecer e fortalecer o papel dos bombeiros no atendimento de vítimas em situações críticas, antes mesmo da chegada aos hospitais.
“É uma medida facultativa para cada parlamentar, mas extremamente importante para fortalecer a ação de resgate dos Bombeiros, que prestam um serviço essencial à sociedade”, afirmou.
Atendimento pré-hospitalar em foco
A proposta não cria obrigação para a destinação de recursos. O texto permite, de forma opcional, que deputados e senadores direcionem parte das emendas da saúde para ações de atendimento pré-hospitalar executadas pelos Corpos de Bombeiros.
Os recursos poderão ser utilizados exclusivamente em atividades relacionadas ao resgate e ao socorro às vítimas, sem possibilidade de aplicação em despesas como pagamento de pessoal ou outras ações desvinculadas da assistência pré-hospitalar.
Na prática, o projeto busca reconhecer uma atividade já desempenhada diariamente pelos bombeiros, que atuam em ocorrências como acidentes de trânsito, afogamentos, incêndios, quedas, emergências clínicas e diversas situações em que o atendimento rápido pode ser decisivo para salvar vidas.
Apoio dos comandantes
A aprovação da proposta foi acompanhada por representantes dos Corpos de Bombeiros de diferentes estados. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, coronel Barcelos, agradeceu o apoio do senador e destacou a importância da medida para a corporação.
Segundo ele, grande parte dos atendimentos realizados pelos bombeiros está diretamente ligada à área da saúde.
“De 60% a 80% dos nossos atendimentos são pré-hospitalares. Muitas vezes se questiona se esse trabalho faz parte da saúde, mas a realidade demonstra que sim”, afirmou.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, coronel Frederico, também agradeceu a atuação do parlamentar na defesa da proposta.
Experiência na linha de frente
Durante a discussão do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, Nelsinho Trad relembrou sua experiência profissional na área médica e ressaltou a importância do trabalho realizado pelos bombeiros no atendimento de urgência.
“Trabalhei 17 anos em pronto-socorro, antes da criação do SAMU. Muitas vidas foram salvas graças ao resgate realizado pelos Bombeiros”, declarou.
Próximo passo
A tramitação do projeto ocorre paralelamente a outras propostas que discutem novas formas de financiamento para os Corpos de Bombeiros. Entre elas está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2023, que prevê a destinação obrigatória de parte das emendas parlamentares para ações de proteção e defesa civil.
Para Nelsinho Trad, as iniciativas são complementares. Enquanto propostas constitucionais ainda avançam no Congresso, o PLP 18/2021 oferece uma alternativa imediata para ampliar o suporte financeiro às atividades de atendimento pré-hospitalar.
Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais e do requerimento de urgência, o projeto segue para análise do Plenário do Senado, onde poderá avançar mais rapidamente. A proposta busca consolidar, também no orçamento público, o reconhecimento da atuação dos Bombeiros como parte fundamental da resposta em saúde prestada à população em momentos de emergência.
