Redação Plenax – Flavia Andrade
A decisão da prefeita Adriane Lopes (PP) de vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que suspendia o reajuste considerado abusivo do IPTU e reduzia o imposto para 71% dos imóveis de Campo Grande, provocou forte reação de representantes da sociedade civil, advogados e vereadores. Para críticos da medida, o veto evidencia uma postura autoritária, distante da realidade da população e alinhada à manutenção de um verdadeiro “tarifaço” que penaliza os contribuintes.
O projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, também suspendia o aumento da taxa do lixo, que em alguns casos chegou a 396%. Ao ignorar o clamor popular e o posicionamento do Legislativo, a prefeita vetou integralmente a proposta, aprofundando o embate político e institucional com a Câmara.
Entidades e lideranças jurídicas afirmam que a postura do Executivo demonstra soberba e desrespeito ao cidadão. Para o advogado Lucas Rosa, presidente da Associação dos Advogados Independentes, a prefeita atropelou a população ao negar a realidade vivida pelos contribuintes. “Enquanto o discurso oficial insiste que não houve aumento acima da inflação, os boletos mostram reajustes de 100%, 200% e até 400%. Isso não é narrativa política, é o que pesa no bolso do cidadão”, afirmou.
Rosa também criticou o uso de propaganda oficial para classificar como “fake news” as denúncias de aumento abusivo. “Negar o que a população sente diariamente é fechar os olhos para a realidade. A Câmara não está invadindo competências do Executivo, mas corrigindo uma ilegalidade. Não existe renúncia de receita, existe justiça fiscal”, destacou. Segundo ele, os argumentos técnicos usados pela prefeita para justificar o veto não se sustentam juridicamente.
Autor da ação popular que questiona o reajuste e pede a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista do IPTU, o advogado Osvaldo Meza Baptista afirmou que Adriane agiu com soberba e desrespeitou o Legislativo. “Ela passou por cima da Câmara Municipal. É um gesto que humilha o parlamento e afronta a democracia”, declarou.
A reação política também foi dura. O ex-prefeito Marquinhos Trad (PDT) classificou o veto como um “gesto político grave”, por afrontar diretamente a vontade popular. Segundo ele, a prefeita impõe à população um imposto “socialmente insuportável”, com aumentos que chegam a 400%. Para Trad, Adriane governa sem transparência e contra a população. “Isso é autoritarismo fiscal”, resumiu.
No campo legislativo, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) afirmou que as razões do veto não se sustentam do ponto de vista legal. Segundo ela, o Projeto de Lei Complementar aprovado pela Câmara é constitucional e tinha como objetivo corrigir uma ilegalidade cometida pelo Executivo. “A Prefeitura não pode assaltar o bolso do contribuinte porque deseja arrecadar mais. Campo Grande não tem problema de arrecadação, tem problema de gestão”, afirmou.
Luiza Ribeiro lembrou que, no ano passado, o município registrou a maior arrecadação tributária de sua história, próxima de R$ 8 bilhões. Ainda assim, segundo ela, a cidade sofre com má gestão administrativa e fiscal, refletida em avaliações negativas de órgãos oficiais. “O Tesouro Nacional classifica Campo Grande com nota C. O problema não é falta de dinheiro, é falta de gestão eficiente”, frisou.
Os vereadores Rafael Tavares e André Salineiro (PL) também criticaram duramente o veto e defenderam a mobilização popular para pressionar o Legislativo a derrubar a decisão da prefeita. Para eles, a manutenção do reajuste representa um ataque direto ao contribuinte. Salineiro voltou a classificar a medida como “tarifaço” e reafirmou posição contrária a qualquer aumento de impostos.
Com o veto em vigor, cresce a pressão para que a Câmara reúna votos suficientes para derrubá-lo, em um embate que expõe não apenas divergências políticas, mas uma disputa aberta entre o Executivo municipal e a população sobre os limites da carga tributária e o respeito à vontade popular.
