Redação Plenax – Flavia Andrade
Mais de 18 mil novas habilitações foram emitidas no Estado desde a criação da plataforma CNH do Brasil
Os moradores de Mato Grosso do Sul economizaram mais de R$ 40,5 milhões na obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nos últimos seis meses, graças à gratuidade do curso teórico oferecido pela plataforma CNH do Brasil, criada pelo Ministério dos Transportes.
Desde o lançamento da iniciativa, em dezembro de 2025, foram registradas 45.011 formações teóricas gratuitas no Estado. Antes da implementação da medida, o curso obrigatório custava, em média, R$ 901,99 para os candidatos sul-mato-grossenses.
Os números também apontam um aumento no acesso ao processo de habilitação. No período, Mato Grosso do Sul contabilizou a emissão de 18.509 novas CNHs e o registro de 85.999 pedidos para obtenção da primeira habilitação.
Redução de custos amplia acesso à CNH
A criação da plataforma reduziu significativamente o custo para obtenção da carteira de motorista em todo o país. Antes da mudança, o valor total do processo para as categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados brasileiros.
Com as novas regras, os custos passaram a variar entre R$ 810 e R$ 1,6 mil, dependendo da unidade federativa. Além da gratuidade do curso teórico, a reformulação incluiu a redução da carga horária mínima das aulas práticas, autorização para atuação de instrutores autônomos credenciados e limite de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
Brasil bate recorde na formação de condutores
Em âmbito nacional, o programa já proporcionou uma economia estimada em R$ 2,12 bilhões para a população. O país registrou mais de 1,33 milhão de novas carteiras emitidas no primeiro semestre de vigência da iniciativa, o maior número para o período desde 2014.
A região Sudeste lidera o ranking de emissões, com 535.636 novos documentos, seguida pelo Nordeste (321.114), Sul (239.999), Norte (122.152) e Centro-Oeste (117.222).
Os indicadores também apontam crescimento em todas as etapas do processo de habilitação. Foram registrados 6,49 milhões de requerimentos para a primeira CNH, 3,25 milhões de cursos teóricos gratuitos realizados pela plataforma e 2,84 milhões de cursos práticos de direção em todo o país.
Além disso, foram aplicados 1,63 milhão de exames teóricos e 2,67 milhões de provas práticas durante o período.
Nova lei amplia benefícios para motoristas
Outra mudança recente no sistema de trânsito brasileiro foi a sanção da Lei nº 15.428, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana.
A nova legislação permite a renovação automática da CNH para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), desde que atendam aos requisitos previstos em lei.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pela medida desde a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, gerando uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.
Apesar da automatização do processo, permanece obrigatória a realização dos exames de aptidão física e mental. A legislação também estabelece que as avaliações deverão ser realizadas por profissionais credenciados e especializados em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Outro ponto previsto na nova norma é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames, que passarão a seguir tabela nacional definida pelos órgãos de trânsito e terão correção anual baseada em índices oficiais de inflação.
