Redação Plenax
Proposta inclui discriminação contra mulheres na Lei do Racismo e cria o crime de injúria misógina; texto segue para a Câmara
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei nº 896/2023, que equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo. A proposta teve relatoria da senadora Soraya Thronicke e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria da senadora Ana Paula Lobato, o projeto estabelece punições para condutas motivadas por discriminação, preconceito ou ódio contra mulheres, reconhecendo a misoginia como uma grave violação de direitos.
O parecer apresentado por Soraya manteve o núcleo do projeto e consolidou o entendimento de que a misoginia deve ser enfrentada com o mesmo rigor jurídico aplicado a outras formas estruturais de discriminação. O texto prevê a inclusão da misoginia na Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo), a tipificação da injúria misógina — com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa — e a criminalização de condutas como praticar, induzir ou incitar discriminação contra mulheres.
Violência contra a mulher
Dados do Conselho Nacional de Justiça reforçam a relevância da proposta. Em 2023, o Judiciário brasileiro registrou mais de 640 mil novos processos relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher, além da concessão de centenas de milhares de medidas protetivas.
Os números indicam a persistência de um cenário de violência estrutural, frequentemente associado a práticas e discursos misóginos.
Segundo a senadora Soraya Thronicke, embora o ordenamento jurídico brasileiro já conte com instrumentos importantes, como a Lei Maria da Penha e a tipificação do feminicídio, ainda existem lacunas na resposta penal a manifestações de ódio e discriminação contra mulheres.
A relatora destacou que a misoginia não se limita a uma manifestação individual de preconceito, mas sustenta e legitima a violência contra mulheres, o que justificaria o enquadramento com o mesmo rigor jurídico dos crimes de racismo.
Ajustes no Código Penal
O parecer também promove ajustes no Código Penal para evitar sobreposição de normas, restringindo a causa de aumento de pena por injúria contra mulher ao contexto de violência doméstica e familiar. Com isso, a injúria misógina passa a ser tratada como crime mais grave no âmbito da Lei do Racismo.
Com a aprovação no Senado, o projeto segue agora para tramitação e votação na Câmara dos Deputados.
