Redação Plenax – Flavia Andrade
8º Congresso de Direito Tributário do Codecon/SP, em parceria com a FecomercioSP, reunirá autoridades e especialistas no dia 25 de novembro para discutir os impactos das mudanças no sistema fiscal brasileiro
As mudanças no sistema tributário brasileiro e seus impactos na relação entre empresas, contribuintes e poder público estarão no centro dos debates do 8º Congresso de Direito Tributário do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte de São Paulo (Codecon/SP). O evento será realizado no dia 25 de novembro, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), na capital paulista.
Com o tema “A nova relação entre Fisco e contribuinte: segurança jurídica e previsibilidade no cenário tributário”, o congresso reunirá autoridades, especialistas, representantes do setor produtivo e profissionais do Direito para discutir os desafios da Reforma Tributária e os caminhos para construir um ambiente fiscal mais equilibrado e previsível.
A programação também abordará a conformidade tributária, a prevenção de conflitos e os mecanismos de solução de controvérsias, em um momento de mudanças legislativas e regulamentação do novo sistema.
Entre os assuntos em destaque está a Lei Complementar 225/2026, que institui o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional e estabelece diretrizes para a relação entre contribuintes e administrações tributárias.
Programação reúne sete painéis temáticos
O 8º Congresso de Direito Tributário do Codecon/SP terá debates distribuídos ao longo do dia, com a participação de representantes de órgãos públicos, entidades empresariais e instituições jurídicas.
Das 9h às 10h – O papel do Codecon/SP e o Código de Defesa do Contribuinte Nacional
Participam Márcia Meng, superintendente da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil; Ives Gandra da Silva Martins, advogado tributarista, professor, escritor e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP; e Márcio Olivio Fernandes da Costa, presidente do Codecon/SP, vice-presidente da FecomercioSP e presidente do Conselho de Assuntos Tributários da entidade.
Das 10h às 11h – Comitê Gestor do IBS: os limites do federalismo de cooperação
O painel contará com Luis Felipe Vidal Arellano, vice-presidente do Comitê Gestor do IBS e secretário da Fazenda Municipal de São Paulo; e Valdete Marinheiro, conselheira representante da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de São Paulo (FETCESP) e vice-presidente do Codecon/SP.
Das 11h às 12h – Novos princípios do sistema tributário nacional: justiça fiscal, cooperação e neutralidade
Os debates terão a participação de Priscila de Souza, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); Eduardo Perez Salusse, ex-presidente do Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) e sócio do escritório Salusse, Marangoni, Parente, Jabur Advogados; e Humberto Gouveia, conselheiro representante da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) no Codecon/SP.
Das 12h às 14h – Intervalo para almoço
Das 14h às 15h – Split payment e novas formas de arrecadação
Participam Eduardo Augusto Marcondes de Freitas, gerente jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Reynaldo Pereira Lima Junior, presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon); e Edson Kondo, conselheiro representante da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) no Codecon/SP.
Das 15h às 16h – Contencioso e segurança jurídica na Reforma Tributária
O painel reunirá Rita Dias Nolasco, procuradora da Fazenda Nacional na 3ª Região de São Paulo; Lina Braga Santin Cooke, advogada tributarista e sócia do escritório Heleno Torres Advogados Associados; e Rodrigo Cardozo Miranda, conselheiro representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) no Codecon/SP.
Das 16h às 17h – Regulamentação e operacionalização da Reforma Tributária
Participam Alberto Macedo, auditor fiscal e assessor especial da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo; Karem Jureidini Dias, advogada, doutora e mestre em Direito pela PUC-SP e presidente da Comissão de Direito Tributário do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP); e Daniela Karasek Quaresma de Moura, conselheira e representante da Subsecretaria da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SER/Sefaz/SP).
Das 17h às 18h – Painel de encerramento: A verdade no Direito Tributário
O encerramento terá a participação de Marta Leão, professora de Direito Tributário do Mackenzie e do Mestrado Profissional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), livre-docente em Direito Tributário pela USP; e Florêncio Penteado, conselheiro representante da Ouvidoria da Sefaz/SP e secretário do Codecon/SP.
Inscrições abertas
O 8º Congresso de Direito Tributário do Codecon/SP será realizado em 25 de novembro, das 9h às 18h, na sede da FecomercioSP, localizada na Avenida Rebouças, 3377, em Pinheiros, São Paulo.
As inscrições estão abertas e as vagas são limitadas. O link para participação está disponível na divulgação oficial do evento.
