Redação Plenax
A poucos dias do prazo final, a maior parte dos meios de hospedagem de Mato Grosso do Sul ainda não se adequou à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) Digital, que passa a ser obrigatória a partir de 20 de abril. Dados do Ministério do Turismo apontam que cerca de 83% dos estabelecimentos do estado seguem fora do sistema.
Atualmente, apenas 50 dos 292 empreendimentos cadastrados no Cadastur já operam com a nova plataforma, o que representa cerca de 17% do total.
Mudança promete agilidade e mais segurança
Desenvolvida em parceria com o Serpro, a FNRH Digital permite que hóspedes preencham seus dados de forma antecipada, utilizando o Gov.br. O acesso pode ser feito via QR Code, link compartilhado ou dispositivos disponibilizados pelos próprios estabelecimentos.
A proposta é tornar o check-in mais ágil, eliminar o uso de papel e aumentar a segurança no tratamento das informações.
Além disso, o sistema possibilita a geração de dados mais precisos sobre o perfil dos turistas, contribuindo para o planejamento do setor.
Adequação é obrigatória
A implementação da ficha digital está prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024, e segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O modelo garante que as informações sejam armazenadas em ambiente seguro, com acesso restrito e criptografado.
Para operar o sistema, os meios de hospedagem precisam ter cadastro ativo no Cadastur e acesso à conta Gov.br.
Setor recebe orientação
Para facilitar a transição, o Ministério do Turismo tem promovido capacitações e disponibilizado materiais de apoio, como vídeos explicativos e páginas de perguntas frequentes.
A expectativa é de que o setor acelere a adesão nos próximos dias para evitar irregularidades e garantir a continuidade dos serviços dentro das novas exigências legais.
