Redação Plenax – Flavia Andrade
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, reforçou nesta terça-feira (19) a importância da prevenção, acolhimento e denúncia no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministra”, a titular da pasta afirmou que o enfrentamento desse tipo de violência exige atuação conjunta entre famílias, escolas, unidades de saúde, assistência social e órgãos públicos.
“A primeira fase é a de prevenção. Para isso, é preciso falar e orientar sobre isso, principalmente com as crianças. E tem uma responsabilidade que é de todos”, destacou.
Ministra reforça importância da denúncia
Janine Mello também chamou atenção para a necessidade de acolhimento adequado às vítimas e para a importância da denúncia como ferramenta essencial no combate aos crimes.
“O silêncio não protege crianças. O silêncio protege o abusador”, afirmou.
Segundo a ministra, muitos casos acontecem dentro do ambiente familiar, o que exige atenção redobrada dos responsáveis para mudanças de comportamento e sinais de violência.
Ela ressaltou ainda o papel do Disque 100, canal gratuito e sigiloso disponível 24 horas para denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
“O Estado brasileiro não consegue atuar se não tiver conhecimento dessas denúncias e desses crimes”, afirmou.
Lei da Escuta Protegida busca evitar revitimização
Durante a entrevista, a ministra destacou a importância da Lei da Escuta Protegida (Lei 13.431/2017), criada para garantir atendimento humanizado às vítimas e evitar que crianças e adolescentes tenham que repetir diversas vezes relatos traumáticos.
Segundo ela, a legislação estabelece protocolos de atendimento em escolas, unidades de saúde, delegacias e demais órgãos da rede de proteção.
“A lei define como essa criança deve ser acolhida e ouvida, sem julgamentos e sem revitimização”, explicou.
Governo lança política nacional de enfrentamento
As declarações ocorreram no contexto do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio.
Na data, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania iniciou, em Brasília, o 3º Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Durante a abertura do evento, o governo federal publicou portaria que institui a Política Nacional de Enfrentamento e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
A proposta prevê integração entre União, estados, municípios e Distrito Federal, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça.
Proteção digital também entrou em debate
Outro tema abordado pela ministra foi a segurança de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Janine Mello defendeu a implementação do chamado ECA Digital, proposta que prevê mecanismos de verificação real de idade nas plataformas digitais, restrição ao uso comercial de dados de menores e ampliação das ferramentas de supervisão parental.
“No Brasil, não aceitamos modelos de negócio baseados na vulnerabilidade da infância”, afirmou.
Segundo a ministra, a efetivação das medidas depende da atuação conjunta do poder público, famílias e empresas de tecnologia.
