Redação Plenax – Flavia Andrade
Mudança no ECA amplia acesso a prevenção, tratamento psicológico e internação especializada
Crianças e adolescentes passam a ter garantido por lei o acesso integral a serviços de saúde mental no Sistema Único de Saúde. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.413, publicada no Diário Oficial da União, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A nova legislação inclui no ECA um dispositivo específico que assegura atendimento gratuito voltado à prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos e agravos relacionados à saúde mental do público infantojuvenil.
Atendimento vai da atenção básica à internação hospitalar
Segundo o texto da lei, o atendimento deverá abranger diferentes níveis de assistência dentro do SUS.
Entre os serviços previstos estão:
atenção psicossocial básica;
acompanhamento especializado;
atendimento de urgência e emergência;
internação hospitalar quando necessária.
A proposta é garantir uma linha de cuidado contínua e adaptada às necessidades específicas de crianças e adolescentes.
Profissionais terão capacitação contínua
A legislação também determina que os profissionais responsáveis pelo atendimento recebam formação especializada e permanente.
O objetivo é ampliar a capacidade de identificação precoce de sinais de sofrimento psíquico, situações de risco e transtornos mentais entre crianças e adolescentes.
Além disso, os profissionais deverão atuar no acompanhamento adequado dos pacientes durante todo o tratamento.
Lei prevê acesso a recursos terapêuticos
Outro ponto previsto na nova norma é a garantia de acesso gratuito ou subsidiado a recursos terapêuticos para pacientes em situação de vulnerabilidade social.
A medida busca ampliar as condições de tratamento para crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial dentro da rede pública de saúde.
A nova legislação reforça o debate sobre a ampliação das políticas públicas de saúde mental no Brasil, especialmente diante do aumento de casos de ansiedade, დეპressão e sofrimento emocional entre jovens nos últimos anos.
