Redação Plenax – Flavia Andrade
A Penitenciária Estadual de Dourados (PED), que abriga a maior população carcerária indígena do Brasil, realizou um mutirão inédito voltado à identificação étnica, regularização documental e atualização cadastral de 313 indígenas privados de liberdade. A iniciativa integra políticas públicas destinadas à garantia de direitos dos povos originários no sistema prisional de Mato Grosso do Sul.
A ação foi promovida pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (GMF/TJMS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul (CGJ-MS) e o Cartório do 2º Ofício de Dourados.
Além da atualização de documentos civis, o trabalho teve como objetivo identificar as etnias dos custodiados e registrar as línguas faladas, garantindo que essas informações passem a constar nos sistemas oficiais e nos processos judiciais. A medida busca fortalecer o desenvolvimento de políticas públicas e atendimentos mais adequados às especificidades culturais dos povos indígenas.
A iniciativa faz parte das ações do Comitê Estadual de Suporte e Aperfeiçoamento para o Atendimento da População Oriunda de Povos Indígenas no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e segue orientações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Segundo o diretor do Departamento de Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do GMF, Eduardo Ferreira, os resultados foram expressivos. “Conseguimos atualizar informações sobre etnia, línguas faladas e outros dados que serão inseridos nos processos judiciais e nos sistemas do Poder Judiciário. A participação das lideranças indígenas e o apoio da Agepen foram fundamentais para o sucesso da ação”, destacou.
O mutirão contou ainda com a participação de representantes da Funai e lideranças indígenas do Grupo Avaeté, que atuaram como intérpretes e mediadores culturais, facilitando a comunicação durante os atendimentos.
Para o coordenador regional da Funai em Dourados, Edson Miranda, a iniciativa representa um importante avanço na garantia da cidadania. “Muitas vezes, a ausência de documentação civil impede o acesso a direitos fundamentais. Essa atuação conjunta é estratégica para assegurar cidadania e fortalecer a proteção aos povos indígenas”, afirmou.
O oficial registrador do Cartório do 2º Ofício de Dourados, Luiz Defani, ressaltou a relevância da documentação para a inclusão social. Segundo ele, foi a primeira vez que a instituição participou de uma ação dentro da unidade prisional.
Referência nacional no atendimento à população indígena
A PED é considerada referência nacional na custódia de indígenas privados de liberdade e mantém iniciativas voltadas à preservação da identidade cultural e ao respeito às especificidades dos povos originários.
Entre as ações desenvolvidas estão alas específicas para indígenas, ensino bilíngue com aulas também nas línguas maternas dos custodiados e capacitações destinadas aos policiais penais para qualificar o atendimento dessa população.
De acordo com o diretor da unidade, Leoney Martins, o mutirão fortalece a política de custódia humanizada adotada pela penitenciária. “A ação amplia o respeito à identidade cultural, à dignidade e aos direitos das pessoas indígenas privadas de liberdade, criando condições mais efetivas para a reintegração social”, afirmou.
A diretora de Assistência Penitenciária da Agepen, Maria de Lourdes Delgado Alves, destacou que a iniciativa integra um conjunto permanente de ações voltadas à população indígena no sistema prisional estadual.
“Trata-se de um trabalho contínuo de atenção, assistência e tratamento penal. A garantia de direitos e o respeito às particularidades dos povos originários fazem parte das diretrizes da Agepen e das políticas de ressocialização desenvolvidas no sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul”, concluiu.
