Redação Plenax – Flavia Andrade
STF quer esclarecer se ex-presidente autorizou produção exibida em convenção do PL que simulava declaração de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (28) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informe, no prazo de 48 horas, se houve autorização para a utilização de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e apresentado durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).
A produção foi exibida no último sábado (25) durante o evento partidário e simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à pré-candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.
Na decisão, Moraes afirmou que o esclarecimento é necessário para verificar se houve eventual descumprimento das medidas impostas ao ex-presidente durante o regime de prisão domiciliar humanitária.
Caso seja confirmado que a utilização da imagem e da voz ocorreu sem autorização, Bolsonaro poderá ter o benefício revogado, segundo a decisão.
Por outro lado, se ficar comprovado que não houve autorização do ex-presidente, o ministro apontou a possibilidade de responsabilização de integrantes do PL e de Flávio Bolsonaro por eventual infração à legislação eleitoral.
Possível uso de “deep fake” é citado na decisão
Moraes afirmou que a ausência de autorização para o uso da imagem e da voz de Bolsonaro em conteúdo político-eleitoral poderia caracterizar uma prática conhecida como deep fake, proibida pela legislação eleitoral.
Segundo o ministro, a conduta poderia envolver a criação ou divulgação de conteúdo sintético capaz de associar artificialmente a imagem, a voz ou manifestações de uma pessoa a determinado candidato, partido ou causa política sem autorização expressa.
A defesa do ex-presidente deverá informar ao STF se houve consentimento para a produção e divulgação do material.
Restrições impostas a Bolsonaro
Na decisão, Moraes relembrou que Jair Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar humanitária, possui os direitos políticos suspensos em razão de condenação criminal definitiva por tentativa de golpe de Estado e está impedido de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
O caso agora aguarda a manifestação da defesa dentro do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
