Redação Plenax
Mais de 22 mil moradores do Distrito Federal correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Eletrica caso não regularizem seus dados. O alerta foi emitido pela Neoenergia Brasilia após a entrada em vigor das novas regras do programa, em janeiro de 2026.
Ao todo, 22.410 clientes cadastrados na capital federal podem ser impactados — o equivalente a cerca de 20% dos beneficiários locais.
O que mudou nas regras
A nova regulamentação determina que:
A titularidade da conta de energia deve estar no nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
Ou no nome do beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Ou ainda em nome de integrante do mesmo grupo familiar registrado no CadÚnico;
O endereço da unidade consumidora deve ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS (para beneficiários do BPC/Loas).
Qualquer divergência pode resultar na perda automática do benefício.
Impacto direto no orçamento
Atualmente, famílias com consumo mensal de até 80 kWh têm gratuidade total na conta de energia. Sem a regularização, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 mensais, além da contribuição de iluminação pública, conforme a legislação local.
A medida tem como objetivo evitar fraudes e garantir que o desconto chegue a quem realmente se enquadra nos critérios sociais.
Como regularizar
Para manter o benefício, é necessário:
Atualizar os dados no CadÚnico, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, junto ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras);
No caso de beneficiários do BPC/Loas, atualizar o endereço em uma agência do INSS;
Solicitar a troca de titularidade da conta de energia, se ela não estiver no nome de um dos beneficiários do grupo familiar.
A troca de titularidade pode ser feita pelos canais digitais da Neoenergia Brasília (site e aplicativo) ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento oficial e número da unidade consumidora.
A concessionária reforça que o procedimento é simples, mas exige atenção imediata para evitar prejuízos financeiros às famílias de baixa renda do Distrito Federal.
