Redação Plenax – Flavia Andrade
A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, defendeu nesta quinta-feira (7) a importância da Lei de Cotas como instrumento de transformação social e combate às desigualdades no Brasil. Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, ela afirmou que as políticas de ações afirmativas seguem enfrentando resistência devido à permanência do racismo estrutural na sociedade brasileira.
Segundo a ministra, a criação do Ministério da Igualdade Racial representa uma resposta direta do governo federal às tentativas de enfraquecimento dessas políticas públicas. “As cotas abrem portas e essas portas garantem a promoção da igualdade racial para todas e todos nesse país. Isso ajuda muito a ampliar as ações afirmativas, melhorar o ensino brasileiro e garantir que mais pessoas tenham acesso à formação qualificada no ensino superior”, destacou.
Dados apresentados durante a entrevista mostram que, desde a implementação da Lei de Cotas, em 2012, o número de matrículas em universidades públicas aumentou cerca de 200%. Entre 2013 e 2022, mais de 55 mil estudantes ingressaram no ensino superior por meio das ações afirmativas.
A legislação garante a reserva mínima de 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes oriundos da rede pública, com critérios que consideram renda, raça e pessoas com deficiência.
Racismo religioso também preocupa
Durante a entrevista, Rachel Barros chamou atenção para o avanço do racismo religioso, especialmente contra povos e comunidades de matriz africana. Segundo ela, esse tipo de discriminação atinge diretamente a liberdade de crença e gera impactos sociais, culturais e jurídicos.
“O racismo permanece na nossa sociedade e uma das formas mais perversas é o racismo religioso, que atinge as religiões de matriz africana e seus símbolos”, afirmou.
A ministra destacou ainda a criação da Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, instituída em novembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A iniciativa prevê ações voltadas ao acesso a direitos, segurança alimentar, proteção territorial e valorização cultural dessas comunidades.
Governo reforça canais de denúncia
Rachel Barros também reforçou a importância da denúncia em casos de racismo e discriminação. De acordo com ela, o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial atua em diferentes estados recebendo demandas e encaminhando denúncias.
Os canais oficiais disponíveis são:
- Disque 100 — para denúncias de violações de direitos humanos e discriminação étnico-racial;
- Ligue 180 — voltado para casos de violência e racismo contra mulheres negras;
- Plataforma Fala.BR — canal digital de denúncias e manifestações públicas.
O programa contou com participação de veículos de comunicação de diferentes regiões do país, em uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e a Empresa Brasil de Comunicação.
