Redação Plenax – Flavia Andrade
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro em razão do exercício da Presidência da República. A decisão foi tomada pelo juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, que estabeleceu prazo de 48 horas para que a União interrompa a disponibilização de servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores enquanto o ex-presidente estiver em regime fechado.
A medida atende a uma ação popular apresentada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), que argumentou que a manutenção da estrutura é incompatível com a condição de réu preso. Segundo a ação, os recursos estariam sendo utilizados para sustentar uma estrutura considerada desnecessária durante o período de encarceramento. Apenas no primeiro semestre do ano, os gastos com a equipe do ex-presidente somaram R$ 521 mil.
Na decisão, o magistrado afirmou que, enquanto durar o cumprimento da pena em regime fechado, deixa de existir a necessidade prática da manutenção da estrutura prevista na Lei nº 7.474. Segundo ele, a custódia do ex-presidente já é de responsabilidade do Estado, o que torna redundante a manutenção de equipe própria de segurança e motoristas vinculados ao GSI.
A legislação e o decreto que a regulamenta garantem, após o fim do mandato, uma estrutura permanente a ex-presidentes, composta por quatro servidores para segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e dois assessores em cargos de confiança. Com a decisão, esses benefícios ficam suspensos enquanto perdurar a prisão.
Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A condenação se refere ao processo que apurou a atuação em organização criminosa e tentativa de subversão da ordem democrática. O processo já transitou em julgado, e o início do cumprimento da pena foi determinado em novembro. Atualmente, o ex-presidente está sob custódia da Polícia Federal, em Brasília.
