Redação Plenax – Flavia Andrade
Julgamento histórico no Rio de Janeiro terminou após mais de dez dias de sessões e teve grande repercussão nacional
O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. A sentença foi proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro após um julgamento considerado um dos mais longos da história recente da Justiça fluminense.
Os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena foi agravada em razão da idade da vítima e das circunstâncias consideradas especialmente graves pelo Conselho de Sentença. Além da condenação criminal, a Justiça determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Na sentença, a juíza Elizabeth Machado Louro destacou a extrema vulnerabilidade da criança e a violência empregada no crime. O caso provocou forte comoção nacional desde a morte de Henry, em março de 2021, e passou a simbolizar o debate sobre violência contra crianças e mecanismos de proteção à infância.
Já a mãe do menino, Monique Medeiros, teve a acusação de homicídio doloso por omissão desclassificada para homicídio culposo. Os jurados também a responsabilizaram por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, resultando em condenação a 1 ano e 4 meses de detenção. No entanto, a magistrada concedeu perdão judicial e considerou a pena extinta, uma vez que o período de prisão preventiva já ultrapassava a condenação aplicada.
A decisão envolvendo Monique gerou debates jurídicos e repercussão nas redes sociais. Ao justificar o perdão judicial, a juíza considerou as consequências pessoais, emocionais e sociais enfrentadas pela ré ao longo dos últimos anos em decorrência do caso.
O julgamento encerra um dos casos criminais de maior repercussão da última década no país. Além da responsabilização dos envolvidos, o episódio impulsionou discussões sobre violência doméstica, omissão de responsáveis e proteção de crianças em situação de vulnerabilidade.
A morte de Henry também contribuiu para a criação da Lei Henry Borel, legislação que fortaleceu mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.
Tanto a defesa de Jairinho quanto o Ministério Público informaram que pretendem recorrer da decisão, o que mantém o caso em tramitação nas instâncias superiores da Justiça.
