Redação Plenax
O governador Ibaneis Rocha entregou nesta quinta-feira (5) 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) a produtores do Núcleo Rural Lago Oeste, em mais uma etapa da regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, no Distrito Federal.
Com a nova entrega, o Governo do Distrito Federal ultrapassa a marca de 3 mil concessões formalizadas na atual gestão.
Segurança jurídica e acesso a crédito
A CDU assegura ao produtor o direito de permanência e exploração da área por 30 anos, com possibilidade de renovação, além de abrir caminho para futura compra direta do imóvel, sem necessidade de licitação.
Segundo o governador, a regularização garante estabilidade às famílias e fortalece o cinturão verde que abastece a capital.
“Uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos”, afirmou.
De acordo com o Executivo, o GDF investe mais de R$ 70 milhões por ano na compra de alimentos de pequenos produtores do DF, destinados à segurança alimentar e à merenda escolar.
Processo mais ágil com nova estrutura
A política de regularização ganhou novo formato com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais, que passou a centralizar e simplificar os procedimentos.
Em outubro de 2023, foi firmado termo de cooperação técnica entre a ETR, a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF para acelerar a análise dos processos.
O modelo reduziu o trâmite de 28 para quatro etapas administrativas.
Desde 2023, a ETR já aprovou e entregou 993 contratos:
206 em 2023
374 em 2024
413 em 2025
Na área da Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 imóveis aptos à regularização. Até o momento, 342 propriedades já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026.
Produção e preservação ambiental
O Lago Oeste é conhecido pela criação de cavalos, especialmente da raça mangalarga marchador, mas também tem ampliado a produção de hortaliças e frutas como framboesa e mirtilo.
Além da vocação produtiva, a região possui relevância ambiental estratégica. Parte da captação de água da Lagoa de Santa Maria, responsável pelo abastecimento de Brasília, está localizada na área.
Produtores destacam que a regularização representa não apenas segurança jurídica, mas também a possibilidade de acesso a financiamento e novos investimentos para ampliar a produtividade.
Diferença entre CDU e CDRU
A CDU foi adotada para evitar custos adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige registro em cartório e pagamento de ITBI, a CDU comprova a ocupação regular da área pública e permite futura venda direta ao ocupante.
Em outra frente da política fundiária, o GDF atingiu em fevereiro a marca de 1,5 mil contratos de CDRU formalizados na atual gestão, incluindo a regularização de empreendimentos tradicionais como o Restaurante Palhoça, no Guará.
A estratégia, segundo o governo, busca reduzir passivos históricos de ocupação irregular, ampliar a previsibilidade jurídica e fortalecer a produção rural e empresarial no Distrito Federal.
