Redação Plenax – Flavia Andrade
Iniciativa prevê fiscalização trabalhista, retirada de conteúdos discriminatórios da internet e responsabilização de empregadores que pressionem funcionários por escolhas políticas
O Governo Federal anunciou novas medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho e proteger a liberdade de escolha política dos trabalhadores. Entre as ações estão a disponibilização de canais para denúncias, o reforço da fiscalização trabalhista e iniciativas para retirar da internet conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política.
As medidas buscam facilitar o registro de casos por pessoas que sofreram ou presenciaram situações de pressão relacionadas ao voto ou ao posicionamento político no ambiente profissional. As denúncias serão encaminhadas aos órgãos competentes para apuração e adoção das providências cabíveis.
Saiba onde denunciar assédio eleitoral
Trabalhadores podem registrar denúncias por meio dos canais disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Ministério do Trabalho e Emprego: assedioeleitoral.trabalho.gov.br
Ministério Público do Trabalho: mpt.mp.br/assedio-eleitoral
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para divulgar orientações sobre os direitos dos trabalhadores e os procedimentos para formalizar denúncias.
Na frente de fiscalização, o MTE poderá identificar irregularidades, lavrar autos de infração e adotar outras medidas previstas na legislação trabalhista.
Força-tarefa prevê ações contra conteúdos na internet
Outra frente anunciada pelo governo prevê medidas para retirar da internet sites, publicações e conteúdos em redes sociais que promovam perseguição ou discriminação por motivação política.
A iniciativa inclui notificações a plataformas digitais, como Google e Meta, com base em orientação técnica da Advocacia-Geral da União (AGU).
A atuação será realizada de forma integrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, as medidas buscam ampliar o enfrentamento desse tipo de prática no país.
“O assédio é inaceitável e estamos anunciando diversas medidas para combater esse tipo de prática no país”, afirmou.
O ministro também anunciou a criação de uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e assédio eleitoral, além de medidas relacionadas à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
Pressão política no trabalho pode gerar responsabilização
A Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e o sigilo do voto. No ambiente profissional, a Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias para o acesso ou a manutenção da relação de trabalho.
Dependendo das circunstâncias, ameaças, pressões ou medidas discriminatórias relacionadas às escolhas políticas dos funcionários podem caracterizar assédio eleitoral e resultar na responsabilização dos envolvidos.
A orientação é que trabalhadores que vivenciarem ou presenciarem situações desse tipo procurem os canais oficiais de denúncia para que os fatos sejam apurados pelas autoridades competentes.
As medidas anunciadas pelo Governo Federal têm como objetivo reforçar a proteção dos trabalhadores contra constrangimentos e discriminação política, preservando o direito de escolher livremente seus candidatos e exercer o voto sem interferência no ambiente profissional.
