Redação Plenax – Flavia Andrade
A Reunião do Conselho de Governadores do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul), realizada nesta segunda-feira (16), em Curitiba, marcou a transferência da presidência do bloco do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, para o governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior. O encontro também consolidou a apresentação da Visão Regional 2040, com foco em planejamento estratégico de longo prazo e projetos cooperados entre os estados.
De forma remota, Riedel destacou que sua gestão à frente do Codesul fortaleceu institucionalmente o conselho e ampliou a capacidade de atuação conjunta entre os quatro estados que compõem o bloco: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“O trabalho realizado traduz aquilo que buscamos: bem-estar para a sociedade, eficiência na gestão pública e desenvolvimento sustentável, pilares consolidados na nossa Visão Regional 2040”, afirmou o governador.
Balanço da gestão e avanços integrados
Durante a plenária, foi apresentado o balanço da gestão 2024–2025, período marcado pela atuação integrada da secretaria-executiva do Codesul com os estados-membros. Entre os principais avanços estão ações conjuntas nas áreas de cultura, esporte, agricultura, direitos humanos, políticas para mulheres, educação, segurança pública, assuntos jurídicos e planejamento regional.
Entre as deliberações formalizadas, destacam-se:
Assinatura de aditivo ao convênio de cooperação em proteção e defesa civil;
Prorrogação do protocolo de intenções da Aliança Láctea Sul-Brasileira;
Assinatura do protocolo de intenções do Codesul Seguro, voltado à integração na área de segurança pública.
Na área cultural, foi estruturado o Festival de Cinema do Codesul, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc e início previsto para janeiro. No esporte, avançou a organização dos Jogos Integrados e dos Jogos Escolares Integrados. Na agricultura, houve fortalecimento da cooperação no âmbito da cadeia do leite.
Educação, clima e infraestrutura no horizonte 2040
Os governadores também discutiram temas como o piso do magistério, integração de cursos profissionalizantes e projetos estratégicos nas áreas de clima, ferrovias, energia, segurança pública e planejamento territorial, todos alinhados à Visão Regional 2040.
Outro destaque foi o avanço na consolidação do Sistema Integrado para Adaptação às Mudanças Climáticas. Foi assinado termo que autoriza a contratação de consultoria especializada para integrar sensores, radares, satélites e estações de monitoramento, permitindo troca de informações em tempo real para resposta a eventos extremos. A licitação deve ser iniciada em janeiro de 2026.
Para o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a iniciativa fortalece a capacidade de resposta a desastres naturais. “Agora teremos uma estrutura permanente, com ações coordenadas e inteligentes entre os estados”, destacou.
Fundo Constitucional do Sul
Outro tema central foi a PEC 27/2023, que propõe a criação do Fundo Constitucional para as regiões Sul e Sudeste. Segundo Ratinho Junior, a criação do fundo é uma demanda histórica e já apresenta avanços no Congresso Nacional.
“O Fundo vai permitir que o Sul tenha o mesmo direito que outras regiões do Brasil já possuem”, afirmou o governador paranaense. O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, também destacou a importância da proposta para equilibrar o pacto federativo.
BRDE apresenta resultados históricos
Durante o encontro, o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) apresentou números recordes. A carteira de crédito alcançou R$ 23,6 bilhões, frente aos R$ 13,6 bilhões registrados há quatro anos. Em 2025, as contratações somaram R$ 5,1 bilhões, com resultado líquido de R$ 557 milhões até novembro, o maior da história da instituição.
O banco também ampliou a captação direta no mercado, totalizando R$ 1 bilhão em 2025, e alcançou R$ 28,9 bilhões em ativos, com patrimônio líquido superior a R$ 5 bilhões, mantendo índices de risco controlados.
Segurança pública, royalties e cooperação federativa
Na área de segurança pública, o secretário de Justiça e Segurança Pública de MS, Antonio Carlos Videira, apresentou proposta para criação de um cadastro estadual de condenados por crimes de pedofilia, estupro e feminicídio, com aplicação comum aos estados do bloco. Também foram apresentados os resultados de uma operação integrada recente, que em três dias resultou em 297 prisões em flagrante e mais de 3,2 mil boletins de ocorrência.
Já a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, apresentou análise sobre as perdas dos estados na distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural, defendendo o reequilíbrio do pacto federativo. O Codesul atua como terceiro interessado no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Ao final da reunião, a transferência da presidência para o Paraná foi formalizada, reafirmando o compromisso do Codesul com a cooperação federativa, a integração regional e o desenvolvimento sustentável de longo prazo.
