Redação Plenax – Flavia Andrade
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (25), a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), encerrando um período de 16 anos sem atualização da principal lei que orienta o crescimento urbano do DF. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025 foi aprovado com ampla maioria nos dois turnos e segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
O texto chegou ao Legislativo em agosto e recebeu mais de 600 emendas parlamentares, das quais cerca de 200 foram acatadas pelas comissões, após análise técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Segundo o secretário da pasta, Marcelo Vaz, o trabalho conjunto entre governo, técnicos e deputados garantiu a aprovação de “uma versão robusta e aperfeiçoada” do Plano Diretor.
“É um dia histórico. Entregamos à população do DF uma norma fundamental para orientar o território pelos próximos anos. O Pdot estava desatualizado há pelo menos seis anos, mas com muita dedicação foi possível construir um texto equilibrado”, afirmou Vaz.
O que muda com o novo Pdot
O Pdot é a lei que estabelece diretrizes de uso e ocupação do solo, orientando o desenvolvimento urbano e sustentável do DF pelos próximos 10 anos. Entre as principais propostas da revisão, elaborada pela Seduh, estão:
Integração entre regularização fundiária e políticas habitacionais para ampliar o acesso à moradia digna;
Regularização de 28 áreas informais, beneficiando cerca de 20 mil famílias;
Adoção do conceito de resiliência territorial, com ações voltadas à adaptação climática e melhoria ambiental;
Estratégias de desenvolvimento de novas centralidades urbanas, ampliando mobilidade e acessibilidade;
Reforço à fiscalização e ao monitoramento da ocupação do território.
Emendas e ajustes
Mais de 100 emendas aprovadas vieram da oposição e seguem para análise do governador. Entre os pontos definidos:
Revisão obrigatória do Pdot a cada 10 anos, com possibilidade de revisão intermediária após cinco anos;
Autorização para que o Executivo crie instrumentos de compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas.
Reação dos parlamentares
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, destacou que o novo Pdot representa “um salto de qualidade” para Brasília, combatendo irregularidades e reconhecendo o direito à moradia.
O deputado Chico Vigilante elogiou o equilíbrio do texto: “Minha preocupação era a desfiguração do Pdot, mas ele foi melhorado, não desmontado”.
Já o líder do governo, Hermeto, classificou a revisão como “um divisor de águas”, especialmente pela regularização de áreas vulneráveis: “Vai trazer luz a regiões que sofrem há décadas”, afirmou.
Um processo de construção coletiva
A revisão do Pdot começou em 2019, mas foi interrompida pela pandemia. Ao longo dos anos seguintes, a Seduh promoveu 86 eventos públicos e ouviu mais de 12 mil cidadãos, além de coletar 5 mil contribuições via ferramenta virtual criada especialmente para o processo. Reuniões técnicas envolveram mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal.
O Comitê de Gestão Participativa (CGP) também acompanhou todo o processo, sugerindo ajustes e garantindo a participação social.
Saiba mais
A Seduh mantém no ar a série Entendendo o Pdot, que detalha as principais estratégias do novo Plano Diretor, incluindo:
Resiliência territorial
Regularização fundiária
Moradia digna
Desenvolvimento de novas centralidades
Mobilidade sustentável
