Redação Plenax – Flavia Andrade
Plataforma já viabilizou 351 contratos no estado e conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais e agricultores familiares; no país, as contratações ultrapassam R$ 100 milhões
Órgãos públicos de Mato Grosso do Sul contrataram mais de R$ 4,2 milhões em produtos e serviços de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares por meio do Contrata+Brasil. Em pouco mais de um ano de funcionamento, a plataforma registrou 351 contratos no estado, envolvendo atividades como pequenos reparos, fornecimento de alimentos e ações institucionais.
Até meados de outubro de 2026, Mato Grosso do Sul contabilizava 671 MEIs, 510 produtores da agricultura familiar e 65 órgãos públicos cadastrados no sistema.
Em âmbito nacional, desde o lançamento da iniciativa, em fevereiro de 2025, o volume de contratações ultrapassou R$ 100 milhões. A plataforma reúne cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados, ampliando as possibilidades de negócios entre pequenos empreendedores e o setor público.
Cadastro gratuito e oportunidades pelo WhatsApp
O Contrata+Brasil permite que microempreendedores e agricultores familiares acompanhem oportunidades de contratação por meio de avisos enviados pelo WhatsApp. Os interessados podem apresentar propostas diretamente pela plataforma, sem custos de participação, e o processo busca simplificar a contratação e agilizar o pagamento pelos serviços executados.
O cadastro pode ser feito pelo endereço gov.br/contratamaisbrasil.
A plataforma contempla 272 ocupações, com oportunidades em áreas como elétrica, encanamento, construção civil, pintura, gesso, chaveiro, mecânica automotiva, instalação de redes de computadores, costura e borracharia.
Também há espaço para atividades ligadas à gastronomia, fotografia, cultura, eventos, maquiagem, confeitaria, música e locação de móveis e estruturas para eventos, entre outras.
Agricultura familiar tem acesso a compras públicas
Produtores da agricultura familiar cadastrados no sistema podem acompanhar oportunidades de fornecimento de alimentos para a rede pública. A plataforma integra processos relacionados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e disponibiliza oportunidades vinculadas ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
A proposta é ampliar o acesso desses produtores ao mercado institucional, criando novas possibilidades de comercialização e geração de renda.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, incentiva MEIs e agricultores familiares a utilizarem a ferramenta. Segundo ela, o serviço é gratuito e pode contribuir para o aumento da renda, o fortalecimento das economias locais e a geração de empregos.
Novo limite para contratações começa em 2027
Com a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, em 21 de outubro, o limite por serviço contratado pelo Contrata+Brasil passou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06. A alteração, entretanto, só entrará em vigor em 2027.
O valor corresponde à metade do limite previsto na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) para compras e outros serviços contratados por dispensa de licitação. Os limites previstos na legislação são atualizados anualmente.
Lei amplia benefícios previstos para MEIs
O PLP nº 186/2026 também integra o pacote Prospera MEI, iniciativa do Governo Federal voltada à redução do endividamento, à ampliação do acesso a recursos para investimento e à simplificação da rotina dos microempreendedores individuais.
De acordo com as informações divulgadas pelo governo, a medida pode beneficiar 17,6 milhões de empreendedores, dos quais 7,8 milhões são mulheres.
Entre as mudanças previstas estão:
Perdão de dívidas: remissão integral de débitos com a União, inscritos ou não na dívida ativa, conforme as condições da lei.
Limite de faturamento: aumento do teto anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
Contratação de funcionários: possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de um.
Compras públicas: elevação de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil no limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas.
Contrata+Brasil: aumento do limite por contratação de MEIs para R$ 32.746,06, com vigência a partir de 2027.
As mudanças buscam ampliar as oportunidades de participação dos pequenos negócios nas compras públicas e fortalecer sua atuação na economia local.
