Redação Plenax – Flavia Andrade
Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande intensificaram a pressão sobre o Executivo municipal e reivindicaram a retomada do desconto de 20% para pagamento à vista, além da prorrogação do prazo de quitação do IPTU 2026. A cobrança ocorreu durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (6), que se estendeu por mais de três horas, com técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Município.
O encontro foi conduzido no âmbito da Comissão Especial criada para apurar possíveis ilegalidades no aumento do imposto. Segundo o presidente do colegiado, vereador Rafael Tavares, três pontos foram colocados como prioridade absoluta pelos parlamentares: ampliação do prazo de pagamento, criação de uma central de atendimento com horário estendido e o retorno imediato do desconto de 20% para quem paga à vista.
“É uma pauta urgente e unânime entre os vereadores. Estamos pedindo sensibilidade da Prefeitura para reduzir o impacto desse aumento no bolso da população”, afirmou Tavares.
Filas, idosos e força-tarefa
Durante a reunião, os vereadores também cobraram a ampliação do atendimento ao contribuinte, com a criação de uma força-tarefa para reduzir as longas filas registradas na Central do Cidadão. Parlamentares relataram que a falta de informações claras sobre os critérios do reajuste tem levado milhares de pessoas a buscar atendimento presencial, muitas delas idosos, que passam horas aguardando esclarecimentos.
A mobilização contou com o apoio de entidades de classe e teve participação expressiva de parlamentares, com 22 vereadores presentes, de forma presencial e online.
Proposta de prorrogação e decreto
O vereador Otávio Trad sugeriu que o prazo de pagamento, atualmente previsto até 12 de janeiro, seja estendido até 30 de janeiro, garantindo mais segurança aos contribuintes. A proposta inclui ainda a ampliação do horário de funcionamento da Central do Cidadão.
A procuradora-geral do Município, Cecília Saad Cruz Rizkallah, informou que a Prefeitura deve publicar um decreto prorrogando o prazo e anunciou a intenção de levar o atendimento do IPTU aos bairros, utilizando os CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) para descentralizar os serviços.
“Nós vamos analisar todas as sugestões apresentadas e encaminhar à prefeita para a adoção das providências cabíveis”, declarou.
Critérios do aumento e críticas à transparência
O superintendente da Sefaz, Ricardo Vieira, explicou que o reajuste do IPTU decorre de fatores como atualização cadastral dos imóveis, valorização imobiliária, melhorias no entorno urbano, além do aumento da taxa de lixo e da requalificação de bairros, com base em estudos técnicos.
Os vereadores, no entanto, criticaram duramente a falta de transparência e de comunicação da Prefeitura. Entre as cobranças está a inclusão, nos carnês, de um memorial descritivo detalhado, permitindo ao contribuinte entender exatamente quais itens impactaram no valor final do imposto.
Também foi questionada a decisão de reduzir o desconto à vista de 20% para 10%, sem aviso prévio à população, o que, segundo os parlamentares, agravou ainda mais o impacto financeiro para os contribuintes.
Comissão segue acompanhando
A Comissão Especial segue acompanhando o tema e reforça que continuará cobrando medidas para amenizar os efeitos do aumento do IPTU e garantir mais transparência na cobrança do imposto.
A comissão é presidida pelo vereador Rafael Tavares e formada pelos vereadores Dr. Lívio, Neto Santos, Leinha, André Salineiro, Luiza Ribeiro, Veterinário Francisco e Beto Avelar.
