Por Flavia Andrade
Em mais uma demonstração de compromisso com a população, a Câmara Municipal de Dois Irmãos do Buriti realizou, na manhã de segunda-feira (11), a 20ª Sessão Ordinária da Legislatura 2025/2028. Sob a presidência do vereador Eder de Aguiar Viana (PP), os parlamentares analisaram e aprovaram matérias de grande relevância para o futuro administrativo, social e econômico do município.
A sessão foi marcada pelo espírito de unidade entre os vereadores, que, de forma unânime, aprovaram importantes projetos encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 07/2025, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de receitas médicas e odontológicas, laudos e atestados digitados em computador — medida que garante maior segurança e legibilidade aos documentos de saúde.
Outro avanço significativo foi a aprovação do Projeto de Lei nº 08/2025, que altera a legislação do Sistema de Controle Interno Municipal e cria a Unidade Central de Controle Interno (UCCI). A iniciativa fortalece a transparência e o controle da gestão pública, em consonância com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Câmara também aprovou o Projeto de Lei nº 09/2025, que regulamenta a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigação tributária, proporcionando novas alternativas para regularização fiscal e aumento da arrecadação municipal. Além disso, foi dado aval ao Projeto de Lei nº 11/2025, que abre crédito adicional especial de R$ 247.895,46 ao orçamento vigente, possibilitando investimentos estratégicos em áreas essenciais.
No campo social e comunitário, foi aprovado o Projeto de Lei que outorga o Título de Utilidade Pública Municipal ao Conselho Municipal de Pastores e Líderes Evangélicos, reconhecimento que fortalece o trabalho de entidades religiosas no apoio às famílias e no desenvolvimento social do município.
Durante o expediente, os vereadores também encaminharam ao Ministério Público solicitação de apoio junto à Energisa/MS, cobrando investimentos e soluções definitivas para os recorrentes problemas de oscilação de energia em Dois Irmãos do Buriti — uma demanda antiga da população.
A sessão contou ainda com a apresentação de indicações de melhorias feitas pelos vereadores Edmilson Belizário (MDB), Jairso dos Reis Borges (MDB) e Juliano dos Santos Silva (PSDB), todas voltadas para atender às necessidades cotidianas dos cidadãos.
Ao final, no espaço das explicações pessoais, os vereadores reforçaram o compromisso com o desenvolvimento do município e agradeceram a participação da comunidade, que pôde acompanhar a sessão ao vivo pelas redes sociais da Câmara.
Com pautas consistentes e votações unânimes, a 20ª Sessão Ordinária evidenciou que o Legislativo de Dois Irmãos do Buriti segue unido e focado em aprovar medidas que garantam progresso, transparência e qualidade de vida para toda a população.
