Redação Plenax
O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) apresentou nesta segunda-feira (16) um projeto de lei na Câmara dos Deputados do Brasil que busca reforçar a proteção financeira de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir que a Justiça bloqueie procurações ou autorizações que concedam ao agressor poderes sobre bens e recursos da vítima.
Pelo texto, sempre que uma mulher obtiver uma medida protetiva de urgência, o juiz deverá verificar automaticamente se ela concedeu ao agressor algum tipo de procuração que permita movimentar contas bancárias, administrar patrimônio ou tomar decisões financeiras em seu nome.
Na justificativa do projeto, Richa afirma que a violência contra a mulher não se limita às agressões físicas, podendo ocorrer também por meio do controle do dinheiro e dos bens da vítima.
Segundo o parlamentar, a própria Lei Maria da Penha já reconhece esse tipo de situação como violência patrimonial, uma das formas de violência doméstica previstas na legislação. “A lei instituiu um sistema abrangente de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, reconhecendo, entre outras formas de agressão, a violência patrimonial”, afirmou.
Richa destacou ainda que, em muitos casos, o agressor utiliza instrumentos jurídicos aparentemente legítimos para manter o controle financeiro sobre a vítima. “Na prática, essa forma de violência muitas vezes ocorre por meio da utilização de instrumentos jurídicos formalmente válidos, como procurações ou mandatos, que passam a ser usados como mecanismo de controle econômico sobre a vítima”, disse.
De acordo com o projeto, quando o agressor tiver poderes para administrar bens ou movimentar recursos da vítima, será presumido risco à integridade econômica da mulher. Nessas situações, o juiz poderá suspender imediatamente essas procurações para evitar prejuízos financeiros.
A proposta também prevê que o magistrado possa consultar bases eletrônicas de cartórios e registros para verificar se existem procurações em nome do agressor, o que deve tornar a análise mais rápida e eficaz.
Para o deputado, a iniciativa aprimora mecanismos já existentes na legislação. “A proposta fortalece instrumentos previstos na Lei Maria da Penha para ampliar a proteção patrimonial da mulher em situação de violência doméstica e familiar”, concluiu.
